Economia

Prefeitura de Sirinhaém apresenta plano de incentivo fiscal para zonas turísticas

A prefeita de Sirinhaém, Camila Machado diz que o município vive um momento de abertura para mais um eixo de desenvolvimento

Camila Machado, prefeita da Sirinhaém, ladeada pelo secretário de estado Guilherme Cavalcanti e o presidente da Fecomércii-PE, Bernardo Peixoto /Foto: Jair Aniceto - Foto: Jair Aniceto

A prefeita do município de Sirinhaém apresentou nesta semana aos atuais e futuros investidores o Projeto de Lei Complementar (PLC) que rege o novo Plano de Incentivo Fiscal para a promoção do desenvolvimento turístico e econômico da cidade.

O encontro conduzido pela prefeita Camila Machado, reuniu na última quinta-feira (3), no Hotel Sesc Guadalupe, empresários, vereadores e representantes do Governo de Pernambuco e da Assembleia Legislativa de Pernambuco para encontro teve o objetivo de acelerar a aprovação do documento que está em tramitação desde 2021 na Câmara Municipal de Sirinhaém.

O PLC institui o programa de incentivos fiscais para as Zonas de Lazer e Turismo (ZLTs) instaladas nas praias de Aver-o-Mar, Guadalupe, Barra de Sirinhaém e Ilha de Santo Aleixo, na costa da Zona da Mata Sul .

Ao se transformar em Lei Municipal, o plano irá proporcionar aos empresários a isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) sobre imóveis em sejam construídas as Unidades Imobiliárias Qualificadas. Também prevê a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de 2% para os serviços relativos à engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres.

O incentivo também irá reduzir a Taxa de Licença para Execução de Obras, arruamentos e loteamentos em 60% relacionadas aos projetos de construção de unidades imobiliárias de uso comercial, residencial ou misto por um prazo de dez anos.

Em evento com empresários, Prefeitura de Sirinhaém apresentou seu plano Foto: Jair Aniceto

A contrapartida do setor empresarial para ter seus empreendimentos classificados como Unidades Imobiliárias Qualificadas deverá atender aos critérios de geração de empregos, onde as empresas deverão contratar, pelo menos, 20% de mão de obra local, salvo nos casos de indisponibilidade, e ter um orçamento de obra superior a R$ 10 milhões.

Camila Machado diz que o município vive um momento de abertura para mais um eixo de desenvolvimento. “Este é um momento único que Sirinhaém está vivendo. Esse plano de incentivo fiscal olha com responsabilidade para o futuro da cidade. Sabemos do potencial ambiental e turístico que o município tem e que estava adormecido por muito tempo”, disse.

Câmara de Sirinhaém

O presidente da Câmara dos Vereadores de Sirinhaém, Gutemberg Alexandre, acredita que o trâmite será rápido na casa. “Acreditamos que estamos dando um pontapé inicial neste quesito e esperamos que agora, com o estudo técnico apresentado, o projeto passe tranquilo pela mesa diretora, considerando algumas sugestões apontadas por alguns empresários”.

O ponto em questão é um trecho do litoral que está entre a ZLT de Aver-o-Mar e Guadalupe e a ZLT da Barra de Sirinhaém que compreende a Praia do Guaiamum. Segundo a prefeita, essa localidade da Praia do Guaiamum, será integrada ao projeto de lei.

“Queremos que o desenvolvimento que chega agora seja ordenado e planejado para que a gente possa fazer de Sirinhaém um destino melhor do que as cidades vizinhas. Este momento é muito importante, principalmente, por estarmos com os vereadores que estão apreciando o projeto e, sendo bem otimista, sancionarem o documento em Lei”, disse Camila Machado.

Fecomércio-PE

O presidente do Sistema Fecomércio (Sesc e Senac), Bernardo Peixoto, que inaugurou o primeiro grande empreendimento no litoral de Sirinhaém que foi o Hotel Sesc Guadalupe, falou com otimismo sobre o plano de incentivo para os empresários. “O grande desafio das empresas que chegarão a partir de agora é fazer melhor que a gente. Esse projeto irá trazer um novo ar de desenvolvimento para a região. Estamos no mais novo eixo de desenvolvimento do turismo em Pernambuco, cortado pela PE-60. Estamos nos preparando para o novo turismo no Estado”.

A apresentação do projeto e todos os detalhes foi realizada pelo advogado Carlos André Pereira Lima, sócio do escritório da Fonte Advogados, contratado pela gestão para fazer o estudo de viabilidade do Plano de Incentivo Fiscal de Sirinhaém.

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