Programa Dívida Zero 2.0 oferece condições especiais para pernambucanos em débito com o Estado
Ação vai até sexta-feira (28) e oferece abatimento de até 100% em juros e multas, além de parcelamento em até 120 meses
Os contribuintes pernambucanos têm até o dia 28 de novembro para solicitar condições especiais de negociação e regularização de débitos com o Estado. Essa é uma ação do programa Dívida Zero 2.0, do Governo de Pernambuco, que oferece abatimento de até 100% em juros e multas vindos de dívidas com o Estado, além da possibilidade de parcelamento em até 120 meses.
O programa contempla dívidas tributárias e não tributárias geradas até 31 de dezembro de 2024, incluindo ICMS, IPVA, ICD e diversas taxas estaduais.
“O Dívida Zero 2.0 consolida uma política fiscal que alia justiça tributária, previsibilidade e diálogo com o contribuinte. Nosso objetivo é promover uma gestão moderna, transparente e próxima das pessoas, garantindo que os recursos arrecadados retornem em investimentos para a sociedade”, afirma o secretário da Fazenda, Flavio Mota.
Para conseguir os benefícios do programa, basta acessar o Portal de Atendimento ao Contribuinte e consultar débitos, simular parcelamentos e emitir as guias de pagamento.
Quem optar pelo atendimento presencial pode buscar uma Agência da Receita Estadual, que estará com mutirão até o dia 28, ou os postos do Expresso Cidadão no RioMar (Recife), Carpina e Vitória de Santo Antão para atendimentos referentes ao IPVA.
*Com informações da assessoria