Reajuste de 18% no salário de juízes e servidores do Judiciário terá impacto de R$ 1,8 bi em 2023
Impacto é crescente e chegará a R$ 6,3 bilhões em 2024, de acordo com relatório da IFI
O reajuste de 18% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de servidores do Judiciário e de juízes de todo o país terá um impacto de R$ 1,8 bilhão em 2023, de acordo com estimativas divulgadas nesta quarta-feira pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado.
De acordo com a IFI, em 2024, o impacto será de R$ 5,5 bilhões. De 2025 em diante, haveria uma fatura anual de R$ 6,3 bilhões.
O pedido de reajuste foi aprovado na semana passada por unanimidade pelos ministros do STF. O projeto será enviado ao Congresso, a quem caberá aprová-lo ou não. Hoje, um ministro do STF recebe R$ 39.293,32, que é o teto do funcionalismo público.
Aplicado o reajuste de 18%, que será feito em quatro parcelas, começando em abril de 2023 e terminando em julho de 2024, o teto será, ao fim, de R$ 46,3 mil. Isso permite também elevar os salários de outros servidores. Cada uma das quatro parcelas será de 4,5%. Assim, caso a proposta vire lei, o teto vai subir inicialmente para R$ 41,1 mil em abril de 2023.
O reajuste do teto do Judiciário impactará também os demais Poderes, pois elevará o teto salarial do funcionalismo da União. Os salários dos demais juízes do Brasil tem relação com os dos ministros do STF, por isso haverá impactos também nos estados.
Leia também
• Fluminense e Fortaleza decidem vaga na semi da Copa do Brasil; veja escalações e onde assistir
• Com dúvidas no time, Corinthians encara Atlético-GO na Copa do Brasil; veja as escalações
Há um efeito cascata causado pela alta dos salários do STF. O salário de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, é igual a 95% do salário de um ministro do STF. Já os desembargadores dos tribunais espalhados pelo país ganham 95% do que recebe um ministro do STJ. Segundo o STF, os reajustes, caso aprovados, serão pagos com valores remanejados do próprio Judiciário, sem necessidade de mais repasses.
A previsão de impacto dos salários dos ministros do STF calculado pela IFI faz parte do Relatório de Acompanhamento Fiscal do mês de agosto.
Nesse relatório, a IFI ajustou a expectativa para o crescimento do PIB em 2022, de 1,4% para 2%. Os fatores que levaram à revisão foram a incorporação da dinâmica dos dados de atividade econômica no curto prazo e do efeito dos programas sociais sobre o consumo das famílias. Os estímulos fiscais devem promover uma desaceleração mais branda da atividade econômica ao longo deste segundo semestre.
Por outro lado, a taxa de variação esperada para 2023 foi ajustada para baixo de 0,7% para 0,6%, afetada pelo impacto do aperto monetário efetuado pelo Banco Central e o menor dinamismo do crescimento mundial.
A IFI também passou a prever um resultado positivo para as contas públicas em 2022, o que seria o primeiro desde 2013. A instituição prevê neste ano um superavit de R$ 27 bilhões (0,3% do PIB). O aumento na projeção da IFI se deve à revisão em R$ 70,4 bilhões na expectativa para a receita líquida.