Relator do projeto de diretrizes do Orçamento deve permitir que governo busque piso da meta em 2026
Se confirmada, previsão deve solucionar impasse no TCU
O relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), afirmou que o seu parecer deve permitir que o governo busque o piso da meta no ano que vem.
Se confirmada, a previsão deve representar uma solução para a discussão em curso no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre se o governo deve considerar o piso ou o centro da meta para fins de contingenciamento do Orçamento.
No entendimento do ministro relator do caso no TCU, Benjamin Zymler, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é clara na necessidade de considerar o centro da meta. Zymler liberou o governo para perseguir o limite inferior em 2025 devido à proximidade do fim do ano, mas decidiu que deveria ser observado o centro da meta nos anos seguintes.
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A votação no plenário foi interrompida no dia 22 de outubro por um pedido de vistas do ministro Jhonatan de Jesus e será retomada nesta quarta.
Caso o PLDO de 2026 seja aprovado com um comando claro para observar o piso da meta, o TCU deverá seguir o entendimento legal.
O Congresso já estabeleceu esse entendimento para 2025 em alteração na LDO deste ano realizada em outubro. A meta de 2026 é de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 34,3 bilhões, mas tem limite de tolerância até zero.
— Estamos tentando avançar na linha do piso da meta — disse Maia, em conversa com jornalistas.
A previsão inicial era a apresentação do relatório de Gervásio Maia e a votação do parecer na Comissão Mista de Orçamento nesta terça-feira. Mas ambos foram adiados para esta quarta-feira. O deputado tem uma reunião marcada com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, no fim da tarde desta terça-feira para tentar avançar em um acordo em temas caros para os parlamentares.
Um dos assuntos com maior discordância entre governo e Congresso é o calendário de votação de emendas. No seu parecer inicial, Maia determinou que 100% das verbas destinadas à saúde, à assistência social e às transferências especiais — as chamadas emendas Pix — sejam quitadas até junho do próximo ano. Há um encaminhamento para reduzir esse percentual a ser pago até o fim do primeiro semestre, que pode ficar entre 60% e 70%, segundo líderes a par do assunto.
— Está bem desenhado que terá (um calendário). Estamos construindo com o governo — se limitou a dizer o relator.
Maia ainda disse que não chegou nenhum pedido do governo sobre mudança na meta de estatais. Segundo interlocutores da equipe econômica, está sendo feita uma análise com lupa sobre a situação das empresas públicas para avaliar a necessidade de mudança da meta.
A votação do PLDO ocorre em meio ao mal-estar entre Palácio do Planalto e Congresso. A crise se acirrou no fim de semana, após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), divulgar nota na qual reclamou de interferência indevida no processo de votação da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). O senador subiu o tom contra o governo de Luiz Inácio Lula da Silva e acusou “setores do Executivo” de tentar associar dificuldades de apoio no Congresso à negociação de cargos.
Já na Câmara, as rusgas estão relacionadas à votação do PL Antifacção, proposta elaborada pelo governo, mas que foi desfigurada pelo relator, Guilherme Derrite (PP-AL). O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), reclamou do tom das críticas feitas por aliados do governo e anunciou o rompimento com o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ).