Só bancos públicos multilaterais financiaram estatais com aval do Tesouro nos últimos 15 anos

O empréstimo bilionário com bancos privados que os Correios buscam para sair de sua maior crise dificilmente conseguirá aval do Tesouro Nacional. Além da negativa desta terça, é o que indica também o retrospecto de operações similares nos últimos 15 anos. Estatais em apuros só conseguiram crédito de bancos públicos ou multilaterais.

Nesta terça, a direção da companhia suspendeu a negociação em torno de R$ 20 bilhões devido aos custos elevados da operação. O empréstimo foi negociado com um grupo de bancos, formado por Banco do Brasil, Citibank, ABC, BTG e Safra.

O presidente da estatal, Emmanoel Rondon, foi avisado por integrantes do Ministério da Fazenda de que o Tesouro não aceitaria dar garantia a uma operação com uma taxa de juros próxima de 136% do CDI. Esse custo é considerado elevado frente aos parâmetros normalmente observados para operações avalizadas pelo Tesouro, de até 120%.

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, descartou a privatização e disse que o Tesouro será avalista da estatal se houver um plano consistente de reestruturação.

Em tese, o aval do Tesouro facilita a negociação com bancos, inclusive reduzindo o juro. Caso a estatal dê um calote, o governo honra a dívida. No entanto, desde 2010, nenhum banco privado topou o risco, ou, ao menos, o Tesouro não acatou as condições impostas por essas instituições em ofertas feitas durante o período.

Nos últimos 15 anos, empréstimos a estatais federais só foram concedidos por bancos públicos brasileiros, como Caixa, Banco do Brasil e BNDES, e por instituições internacionais de desenvolvimento, como o Banco Mundial, o Banco Interamericano Desenvolvimento (BID) e o KfW, banco de fomento alemão. Nesse período, o Tesouro concedeu um total de 1.171 garantias, sendo que 765 (65%) delas foram para crédito de instituições financeiras nacionais e 406 (35%) de internacionais.

A maioria desses financiamentos foi contratada por governos estaduais e municipais, só 12 foram concedidos a empresas estatais. Entre elas estão Eletrobras (privatizada em 2021), Furnas (subsidiária da Eletrobras), Eletronuclear (que também estava o grupo da elétrica) e Finep (Financiadora de Estudos e Projetos).

Alto risco
Os Correios ainda não contrataram nenhuma operação de crédito com aval do Tesouro, mas sua direção vê essa como praticamente a única saída. Para o economista Márcio Holland, professor da FGV e ex-secretário de Política Econômica da Fazenda, é uma operação de alto risco para qualquer banco, considerando-se a situação da empresa e o que foi anunciado até agora como parte da reestruturação:

— Acaba tendo justificativa para avaliar de forma mais generosa o plano dos Correios, mas as instituições financeiras privadas vão querer ver bem mais que isso. Vão querer ver quando lá na frente os Correios começam a gerar caixa, e não há essa perspectiva.

No curto prazo, a estatal espera uma proposta de crédito de até R$ 10 bilhões, mais que o dobro da maior operação autorizada pelo Tesouro para uma estatal, de R$ 4 bilhões, do Banco do Brasil para a Eletrobras, em agosto de 2014. A exemplo dos Correios, pouco antes da privatização, a Eletrobras também enfrentava dificuldades para obter crédito.

Para tentar convencer os bancos, os Correios montam um plano que demonstre sua sustentabilidade em médio e longo prazos. A empresa diz analisar propostas de bancos, mas anda não deu detalhes.

Para Armando Castelar, pesquisador associado do FGV Ibre, o caminho mais viável deveria ser a privatização.

—É uma empresa que hoje em dia não se justifica mais ser estatal. De novo vamos empurrar o problema pro próximo governo se o empréstimo sair — diz o economista, que critica o uso de bancos públicos para socorrer estatais. — Isso mostra pouca transparência. Se quem dá o aval é o dono do banco, no fundo está dando aval para ele mesmo.

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