Tarifa Social: em Pernambuco, mais de 377 mil famílias zeraram a conta de energia com a nova regra

A nova regra de concessão de descontos nas contas de energia para pessoas de baixa renda inscritas no Cadúnico, que tem um pouco mais de um mês de vigência, zerou a fatura de 377.553 famílias pernambucanas. Os dados foram levantados pela Neoenergia Pernambuco.

Conforme texto da Medida Provisória Nº 1.300/2025 que entrou em vigor no dia 5 de julho de 2025, estão isentos os clientes classificados como baixa renda do pagamento de 80 kwh consumidos mensalmente.

Antes da mudança de regra, um cliente que consumia 80 kwh pagava R$ 27,10 pelo faturamento da energia. 

A partir dos critérios da nova regra de descontos, eles passam a ter gratuidade total pelo faturamento da energia. Superado o limite de 80 kwh, o consumidor passa a pagar a tarifa integral do restante consumido.

Diferentemente, a norma anterior estabelecia descontos escalonados, de até 65%, para os clientes com consumo de até 220 kwh por mês. Uma família beneficiada pela TSEE que consume, por exemplo, 100 kwh/mês, pagará pelo consumo de 20 kwh.

Ranking
Recife é o município com o maior número de famílias com contas de energia zeradas, somando 23.105 beneficiários. Em seguida, aparece Caruaru, com 15.528 famílias contempladas, e Jaboatão dos Guararapes, que registra 14.225. Já Olinda contabiliza 7.642 famílias, enquanto Belo Jardim soma 7.187.

Atualização cadastral
A Neoenergia Pernambuco reforça que os clientes de baixa renda inscritos no CadÚnico precisam manter o cadastro atualizado junto à distribuidora de energia elétrica para terem a inscrição no benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) automática.

Caso você tenha mudado de cidade e precise atualizar seu cadastro social siga estas instruções:

Para manter seu CadÚnico atualizado vá até o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência;

Se você recebe o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), procure uma agência da Previdência Social para realizar a manutenção do cadastro;

Cada família tem direito ao benefício da TSEE em apenas uma unidade consumidora (residência); 

Quando o titular da conta de energia elétrica é o próprio beneficiário e detentor do NIS ou NB (BPC/LOAS), a Neoenergia, através das suas distribuidoras, faz o cadastro do benefício automaticamente.

Porém, quando a titularidade está no CPF de outra pessoa, é necessário que o cliente procure os canais de atendimento da concessionária;

Essa situação é muito comum para pessoas que moram de aluguel ou residência cedida por terceiros, na qual a conta de energia está em nome do proprietário do imóvel.

A inscrição é simples, rápida e pode ser feita por meio dos canais de atendimento da distribuidora (abaixo).

Prazos
Vale ressaltar que não existe limite de prazo para solicitação. O consumidor pode se cadastrar a qualquer tempo para usufruir do benefício, desde que atenda aos requisitos de classificação, apresente a documentação necessária e a concessão do benefício seja validada. 

Critérios para ter direito à TSEE:
Família de baixa renda – incluindo indígenas e quilombolas - que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou seja, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, independente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família;

Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha membro familiar com doença ou patologia a qual necessite do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos vitais;

Família de baixa renda que tenha idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), por meio da Lei LOAS, com seu respectivo Número do Benefício (NB) ativo.

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