Importação

Câmara aprova 'taxa das blusinhas'; Imposto de Importação será de 20%

O texto segue para a sanção presidencial, após a votaçao ser concluída

Cobrança de Imposto de ImportaçãoCobrança de Imposto de Importação - Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

A Câmara aprovou, nesta terça-feira, por 380 votos a 26, o projeto de lei que cria incentivos para a indústria automobilística, o chamado de “Mover”, com as alterações feitas pelo Senado.  No texto está a previsão do Imposto de Importação para compras no exterior de até US$ 50 (cerca de R$ 250 pela cotação atual) por pessoas físicas, a “taxa da blusinha”. O texto segue para a sanção presidencial.

O texto-base do projeto trata de incentivos para a indústria automobilística, no âmbito do programa Mover, mas a taxação dos importados foi incluída pelos deputados mesmo não sendo parte do tema principal da proposta, prática conhecida no Legislativo como "jabuti". O texto prevê que as empresas do setor automobilístico que produzem no Brasil poderão obter créditos financeiros a serem usados para abatimento de quaisquer tributos administrados pela Receita Federal ou até serem ressarcidos em dinheiro até 2028.

O programa é uma prioridade do Palácio do Planalto e visa modernizar a indústria automotiva brasileira no rumo da economia verde.

A proposta determina ainda que as empresas que investirem em pesquisa, desenvolvimento e produção de tecnologias sustentáveis para a indústria automotiva poderão receber créditos financeiros. A proposta prevê um escalonamento dos recursos destinados a esse incentivo que começa com R$ 3,5 bilhões neste ano e chega a R$ 4,1 bilhões em 2028.

A proposta também define a criação de um imposto “verde” sobre produtos industrializados que poderá elevar ou reduzir a alíquota do tributo sobre o veículo com base em seu impacto ambiental.

Como fica a taxação?

Parlamentares alteraram um decreto-lei de 1980, sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais e traz uma tabela de cobrança progressiva:

- De US$ 0 a US$ 50, a alíquota será de 20%

- De US$ 50,01 a US$ 3 mil, a alíquota será de 60%

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