TCU aprova com ressalvas contas de 2024 do governo Lula e alerta para renúncias fiscais

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, com ressalvas, as contas do governo federal referentes ao ano de 2024.

A decisão seguiu a recomendação técnica da Corte e apontou fragilidades em áreas como as renúncias de receitas, a execução de emendas parlamentares e a transparência de gastos extraordinários.

Entre os principais pontos de alerta está o avanço das renúncias fiscais, que somaram R$ 563,5 bilhões no ano, o equivalente a 4,89% do PIB e 22,7% da arrecadação federal.

O TCU identificou nove leis que concederam benefícios tributários sem atender plenamente os requisitos legais, incluindo programas como o Perse e incentivos ao setor de semicondutores.

Apesar das ressalvas, o relatório apontou que o governo cumpriu a “Regra de Ouro” — medida constitucional que tem como objetivo evitar que o governo contraia dívidas para despesas correntes —, com uma folga de R$ 76,4 bilhões, e respeitou o limite de investimentos em saúde e educação, conforme determina a constituição.

A análise das contas revelou ainda que o governo terminou 2024 com um déficit primário de R$ 52,1 bilhões, equivalente a 0,44% do PIB, abaixo do limite estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) após deduções legais. Já a dívida bruta do governo geral cresceu, passando de 73,8% para 76,5% do PIB.

A inflação pressionada principalmente pelos alimentos, fechou o ano em 4,83%, acima da meta de 3% estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional, mas dentro do intervalo de tolerância.

A taxa Selic, após quedas ao longo do primeiro semestre, voltou a subir no fim do ano e encerrou em 12,25%.

Essa foi a segunda vez consecutiva que o governo Lula teve as contas aprovadas com ressalvas, situação que se repete com os presidentes desde 2016.

A última rejeição aconteceu em 2015, no governo Dilma Rousseff. A última aprovação sem ressalvas foi registrada em 1999, na gestão Fernando Henrique Cardoso.

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