Tribunal de Contas encontra irregularidades em obra de anel viário e cobra devolução de R$ 1,8 mi

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Município (TCM) determinou que a prefeitura do Rio peça a devolução de R$ 1,8 milhão ou desconte esse valor de futuros pagamentos à construtora OECI S.A (ex-Odebrecht), uma das empresas responsáveis pela construção do anel viário de Campo Grande, na Zona Oeste. Inspeções feitas por técnicos da corte identificaram indícios de sobrepreço e superfaturamento nos valores que o município pagou para tirar do papel um mergulhão sob a Avenida Cesário de Melo, eliminando um dos maiores gargalos no trânsito do bairro.

Iniciado em 2023, o anel viário é o projeto mais caro iniciado na terceira gestão do prefeito Eduardo Paes, e ainda está em andamento. Estão previstas a duplicação de uma série de vias, a construção de retornos e de dois túneis, entre outras intervenções. O valor das obras chega a R$ 781,9 milhões, sendo que R$ 702,7 milhões são financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ( BNDES), e R$ 79,2 milhões são provenientes de recursos da própria prefeitura. A obra está dividida em nove contratos: a OECI ganhou os dois mais caros, que totalizam R$ 597 milhões.

Relatório foi aprovado

O mergulhão foi a primeira obra do projeto a ser entregue, em julho de 2024. Em visita aos canteiros, os auditores identificaram uma série de irregularidades, inclusive pagamentos em duplicidade pelo mesmo serviço, que fundamentaram o relatório aprovado pela corte em março.

Para abrir a via foi necessário retirar 6,5 mil metros cúbicos de terra, material suficiente para encher 3,5 piscinas olímpicas. Apenas neste item foram transferidos R$ 793,7 mil em pagamentos indevidos. O TCM calculou, com base nos equipamentos empregados e na fase em que se encontrava o projeto, que a empresa deveria ser remunerada com, no máximo, R$ 33,09 por metro cúbico de terra. No entanto, o município chegou a pagar R$ 157,93 pelo serviço.

Segundo o TCM, as faturas “apresentam inconsistências de valores, tais como a mesma escavadeira apropriada (incluídas no cálculo das despesas) duas vezes, mas com preços diferentes”. A fiscalização constatou, ainda, que o município pagou R$ 677 mil a mais para recapear um trecho de via já existente e incorporado ao projeto.

Em nota, a Secretaria municipal de Infraestrutura informou que “todos os questionamentos” serão discutidos com o TCM. “Caso seja identificado algum equívoco”, diz o texto, “os valores serão ressarcidos por meio de glosas”. Procurado, o Grupo Odebrecht não se manifestou.

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