Anistia para militares peruanos viola normas internacionais, segundo especialistas da ONU

O Peru "tem o dever" de punir aqueles que perpetraram graves violações de direitos humanos, afirmaram especialistas independentes da ONU nesta quinta-feira (17), que pediram ao governo que vete uma lei de anistia para militares processados por combater guerrilhas há 40 anos.

A anistia, que ainda precisa ser assinada pela presidente Dina Boluarte para entrar em vigor, beneficiará 156 militares condenados e afetará cerca de 600 processos judiciais por crimes cometidos durante os "Anos do Chumbo" no Peru.

Esse período abrangeu de 1980 a 2000 e deixou cerca de 70.000 mortos e mais de 20.000 desaparecidos, segundo dados oficiais. Durante esse período, as forças estatais entraram em confronto com a guerrilha Sendero Luminoso e o Movimento Revolucionário Tupac Amaru (MRTA).

"O Peru tem o dever de investigar, processar e punir as graves violações de direitos humanos e crimes de direito internacional cometidos durante o conflito", afirmaram os especialistas independentes da ONU.

Em comunicado à imprensa, eles enfatizaram que "as normas internacionais proíbem anistias ou perdões para crimes tão graves".

Os especialistas "exortaram o governo peruano a exercer sua prerrogativa constitucional de vetar a lei, que claramente contraria as obrigações internacionais do Peru".

Na semana passada, as famílias das vítimas criticaram a anistia, classificando-a como "ilegal" e "injusta".

Organizações de direitos humanos estimam que essa lei de anistia afetaria aproximadamente 900 militares e policiais, incluindo vários generais.

A legislação foi aprovada em segunda votação no Congresso há uma semana.

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