Juiz determina que Trump não pode manter ativista pró-Palestina preso, mas adia sua libertação
Mahmoud Khalil foi preso em março e teve o visto de residência permanente revogado, com base em uma lei pouco utilizada; governo federal poderá recorrer
Um juiz federal determinou que o governo do presidente dos EUA, Donald Trump, não pode manter preso o estudante da Universidade Columbia Mahmoud Khalil, detido em março e que corre o risco de ser deportado após a revogação de seu visto de residência permanente.
Contudo, o magistrado afirmou que a libertação só poderá acontecer na sexta-feira, dando tempo ao Departamento de Justiça para recorrer.
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Na decisão, o juiz Michael Farbiarz confirma que o uso do Ato de Imigração e Nacionalidade, uma legislação raramente aplicada e que dá ao Departamento de Estado o poder para expulsar estrangeiros, foi indevido — em maio, ele havia declarado que a aplicação da lei, da forma como fora feita, era "inconstiucional".
Segundo o magistrado, com a detenção “a sua carreira e reputação estão sendo prejudicadas e o seu discurso está sendo restringido — e isto resulta num dano irreparável”.
Contudo, o juiz determinou que a libertação só deverá acontecer na sexta-feira, dando tempo ao Departamento de Justiça apresentar argumentos que justifiquem sua dertenção.
Ao determinar a prisão de Khalil, o Departamento de Estado citou a participação dele em atos pró-Palestina no campus de Columbia, em 2024, uma ação caracterizada pelo governo Trump como "antissemita", e afirmou, com base no Ato de Imigração e Nacionalidade, que sua presença no país era um risco à segurança nacional.
Além disso, as autoridades o acusam de omitir sua participação em organizações pró-Palestina quando entrou com pedido de residência permanente, algo questionado pela defesa.
Khalil, que é casado com uma cidadã americana e tem um filho de um ano, nascido nos EUA, foi preso em março em uma das primeiras operações do governo Trump contra estudantes envolvidos em atos contra a guerra na Faixa de Gaza.
Apesar de não ser acusado de nenhum crime, ele foi mandado para uma unidade de detenção no estado da Louisiana, e tenta evitar, além da manutenção de sua prisão, uma eventual ordem de deportação, como quer o Departamento de Estado.
Seu caso se tornou um símbolo em protestos contra a política migratória de Trump, assim como contra a retórica considerada extremista do governo do republicano contra atos críticos à operação militar israelense em Gaza.