Juiz dos EUA aponta desacato criminal do governo Trump por ignorar suspensão de deportações

Um juiz federal dos Estados Unidos declarou nesta quarta-feira que há "causa provável" para processar criminalmente o governo do presidente Donald Trump por desacato, ao violar uma ordem do mês passado que proibia deportações em massa baseadas na Lei do Inimigo Estrangeiro, de 1798.

James E. Boasberg concluiu que a Casa Branca ignorou intencionalmente a decisão judicial ao não devolver aviões cheios de imigrantes venezuelanos a caminho de uma prisão em El Salvador. Ele ordenou, portanto, que o governo lhe mostre uma tentativa de remediar a violação até a próxima semana.

Boasberg, chefe do Tribunal Distrital Federal em Washington, afirmou em uma decisão de 46 páginas que o governo Trump demonstrou “desrespeito deliberado” à sua ordem judicial, ao não impedir que aviões deportassem imigrantes venezuelanos suspeitos de integrarem a gangue "Tren de Aragua".

A ordem proibia o uso da Lei do Inimigo Estrangeiro – que permite monitorar, prender e deportar cidadãos de "países inimigos" de forma rápida e sem precisar seguir o devido processo legal – como base para essas deportações.

"O tribunal não chega a tais conclusões de forma leviana ou precipitada. De fato, deu aos réus ampla oportunidade de explicar suas ações. Nenhuma de suas respostas foi satisfatória", escreveu Boasberg.

Boasberg ainda alertou que poderá nomear um promotor independente caso a Casa Branca ou o Departamento de Justiça se recusem a levar adiante as acusações de desacato. O juiz, segundo o jornal britânico Guardian, indicou que o governo poderia evitar o processo por desacato se devolvesse à custódia dos EUA os deportados enviados a El Salvador.

A ordem do juiz desta quarta-feira afirma que há uma probabilidade de que o governo Trump tenha cometido um desacato criminal, e não apenas em desacato civil. O desacato civil é uma disposição geralmente usada como alavanca para obrigar o cumprimento da ordem de um juiz no futuro, enquanto o desacato criminal é utilizado para punir atos que já ocorreram.

Ao escolher o caminho do desacato criminal, Boasberg deixou em aberto a possibilidade de encaminhar o caso ao Departamento de Justiça para um processo judicial efetivo, independentemente da probabilidade de o departamento, sob o controle de Trump, seguir sua recomendação. Por isso, a possível nomeação de um promotor independente.

A defesa do governo Trump sustenta que “não violou nenhuma ordem” e que “o presidente está 100% comprometido em garantir que terroristas e imigrantes ilegais criminosos não sejam mais uma ameaça aos americanos”, conforme declarou o diretor de comunicações da Casa Branca, Steven Cheung, em publicação na rede X. Além disso, Cheung afirmou que a administração apresentará um recurso "imediatamente" contra as conclusões do juiz: "Prevemos uma apelação imediata".

'Ops... Tarde demais'
Em março, a Casa Branca argumentou que os aviões já estavam fora do espaço aéreo dos EUA no momento em que a ordem foi dada, e que a diretriz para o retorno das aeronaves foi feita apenas verbalmente pelo juiz, sem constar na decisão escrita.

Na época, o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, reagiu com ironia nas redes sociais após os aviões com deportados pousarem em seu país: “Ops… Tarde demais”, em referência à ordem de Boasberg.

No entanto, Boasberg rejeitou as alegações do governo, afirmando que a ordem deveria ter sido obedecida independentemente da forma de comunicação.

“Se os réus acreditassem — correta ou incorretamente — que a Ordem invadia os poderes do Presidente previstos no Artigo II, eles tinham duas opções: poderiam buscar revisão judicial da liminar, mas não desobedecê-la, ou poderiam desobedecê-la, mas perderiam qualquer direito de levantar seus argumentos legais como defesa”, escreveu o magistrado.

Justiça x governo Trump
Apesar de a Suprema Corte dos EUA ter anulado recentemente a liminar de Boasberg por razões processuais – determinando que o caso deveria tramitar no Texas, e não em Washington – o juiz sustentou que isso “não justifica a violação pelo governo”.

“É um preceito legal fundamental que toda ordem judicial ‘deve ser obedecida’ — não importa quão ‘errônea’ ela ‘possa ser’ — até que um tribunal a reverta”, disse o magistrado.

A polêmica aumentou ainda mais quando aliados de Trump pediram o impeachment do juiz Boasberg. O presidente da Suprema Corte, John Roberts, reagiu, afirmando que “o impeachment não é uma resposta apropriada a uma discordância sobre uma decisão judicial”.

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