A tentativa de golpe. A soberania. O poder judiciário
Na pretensão de livrar-se de uma condenação definitiva, o ex presidente Jair Messias Bolsonaro resolveu tornar público o que já era evidente: sua falta de sentimento de brasilidade, que é o apanágio do verdadeiro patriota.
Não perdeu tempo. Assoldadou seu próprio filho para, negligenciando o mandato que lhe foi concedido pelo povo, tornar-se um indivíduo excluído da sociedade em terra estranha e agora adversa, para tramar contra as instituições republicanas e a soberania do Brasil.
Assim procedendo, o ex presidente, agora portador de um rastreador eletrônico, conseguiu ressurgir uma expressão corriqueira na década de 1930 durante a guerra civil espanhola: O Quinta-Coluna. O epíteto se constitui uma metáfora e é atribuída aos partidários do general fascista Francisco Franco infiltrados em Madri. Esta designação anatematizou os integralistas brasileiros por muito tempo por estar associada à traição.
Iludir-se-ia quem pensasse que os acontecimentos que a Nação presencia seriam improváveis. Os carbonários que ascenderam ao poder na Itália e na Alemanha sob a égide dos ditadores Benito Mussolini e Adolf Hitler foram hierarcas que impressionaram pela capacidade de delinquir.
Desde então nunca mais cessaram exemplos mundo afora de atentados à soberania das Nações, como vislumbramos hoje no Brasil com a ingerência imprópria e indevida de uma potência estrangeira nos assuntos que dizem respeito aos interesses e conveniências de um país soberano.
Dom Helder Câmara no livro O Deserto é Fértil diz o seguinte: “Sem prejuízo de outras numerosas causas dignas de dedicação, podemos com razão dizer que existe a causa do século: completar a libertação dos escravos sem nome e que são, hoje, dois terços da Humanidade; completar a independência política dos países que conquistaram a própria soberania, encorajando-os a obter a independência econômica, sem a qual de pouco adiantará o próprio ingresso na ONU”. Considerava ainda Dom Helder que o esforço tem de ser de todos.
Duas forças internas se entrechocam. Uma pretende a submissão aos desígnios de uma potência estrangeira assimilando o ataque frontal à soberania da Nação brasileira. Outra não abre mão da manutenção do Estado Democrático de Direito e da completa independência do país.
Vale lembrar que Abreu e Lima, que viveu algum tempo nos Estados Unidos, no seu livro Socialismo publicado em 1855, cita uma expressão de um senador americano que prevenia que a “bandeira estrelada não se deteria no México, e que iria adiante até onde as circunstâncias permitissem”.
E uma falácia dizer-se que não foi observado o devido processo legal nos acontecimentos do dia 8 de janeiro de 2023. As provas que são do domínio público estão ajustadas cronologicamente nos autos processuais.
Havia por parte do ex presidente, ora com liberdade restrita, o fundado receio que o seu concorrente nas eleições de 2022, Luís Inácio Lula da Silva, vencesse as eleições em face das pesquisas eleitorais. Quando em 8 de março de 2021 o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin anulou as condenações do presidente Lula as ações antidemocráticas foram intensificadas para quebrar a ordem democrática com palavras de ordem: 1) deslegitimar as urnas eletrônicas, 2) acantonamento nos portões dos quartéis, 3) preparativos para os assassinatos do presidente Lula, do vice Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, 4) redação da minuta do golpe, 5) reuniões conspiratórias sucessivas dos escalões superiores e muito mais.
Em seguida houve a invasão da sede dos três poderes. O golpe só não se consumou porque os comandantes do exército e da aeronáutica não aderiram a trama.
O Poder Judiciário, por sua natureza, não produz provas e só se manifesta, quando a demanda lhe é solicitada na forma de uma ação processual. E o que está acontecendo com o Supremo Tribunal Federal dura e injustamente criticado por observar o devido processo legal e principalmente por não abrir mão da sua independência institucional. Quando a verdade se evidencia não há como tangenciar o que é verdadeiro em prejuízo dos valores do Estado Democrático de Direito.
Portanto, a firmeza na luta pela emancipação nacional exige pronta determinação patriótica e pleno conhecimento de causa. Era assim que falava Barbosa Lima Sobrinho na defesa dos ideais nacionalistas.
* Procurador de Justiça do Ministério Público de Pernambuco. Diretor Consultivo e Fiscal da Associação do Ministério Público de Pernambuco. Ex-repórter do Jornal Correio da Manhã (RJ).
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