Governança: uma necessidade para a Educação Brasileira
Governança é um conceito disputado, marcado por controvérsias. Hoje, falamos em governança regulatória, ambiental, da saúde e, claro, governança da educação. Talvez pouco saibamos o que é governança, de fato, e quais os exatos atributos que a definem. Governança pode significar o conjunto de elementos direcionados pelos mecanismos de gestão, aqueles relacionados ao controle e à accountability ou, ainda, os relacionados para o desenho das políticas públicas. Nessas três leituras há algo em comum: governança é o modo de governar. É o conjunto de todas as práticas mobilizadas pelos governos para entregar à sociedade serviços e políticas públicas de qualidade. E o seu aperfeiçoamento é fundamental. No setor educacional é ainda mais relevante, pois fatores como a erradicação da pobreza e o desenvolvimento socioeconômico da população dependem, em larga medida, da melhoria dos resultados obtidos na formação de crianças e jovens do nosso país. A escolha do modelo educacional trazido pela Constituição Federal de 1988 resultou em uma atuação complexa, que alcançando todas as esferas federativas distribui o poder decisório entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Dessa forma, nasce o desafio de coordenar as ações de todos os entes a partir da implementação de estratégias de governança sem as quais o sucesso das políticas públicas de educação restaria largamente prejudicado. Assim, a boa governança pública permite racionalizar e otimizar os gastos públicos, de forma a promover o equilíbrio fiscal e a estabilidade monetária e incrementar os investimentos. Em termos nacionais, a questão da governança se fortalece a partir da discussão, ainda em andamento no Congresso Nacional, acerca da regulamentação do Sistema Nacional de Educação, previsto na Constituição Federal. A exemplo do que já ocorre nas áreas da saúde e da assistência social, que têm sistemas nacionais em funcionamento, é imprescindível estruturar o Sistema Nacional de Educação, a fim de pactuar as políticas, os programas e as ações educacionais entre os diferentes níveis de governo, proporcionando melhorias na gestão da educação. Para ampliar o debate sobre esse tema necessário para a Educação Brasileira, a Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura no Brasil (OEI) e o Centro de Desenvolvimento de Gestão Pública e Políticas Educacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV DGPE) uniram-se para publicar uma coletânea de três livros, resultado do trabalho de mais de 30 atores com ampla relevância no cenário educacional e de pesquisa no Brasil. A Relação da Governança com o Controle, A Governança e o Regime de Colaboração e A Governança e a Educação Básica estão disponíveis gratuitamente no site da OEI: https://oei.int/pt/publicacoes.
*Diretor e chefe da Representação da Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura no Brasil (OEI)