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Procon fiscaliza barracas na praia de Boa Viagem
Ação do Procon com os barraqueiros foi primeiramente educativa, mas, irá notificar comerciantes que reincidirem nas proibiçõe
Denúncias de cobrança de taxa de consumação mínima ou a cobrança adicional pelas mesas e cadeiras levaram o Procon Recife a realizar uma fiscalização na praia de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, nessa quarta (16).
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O órgão de defesa do consumidor esclarece que a cobrança pelas mesas e cadeiras só pode ser realizada caso a barraca preste o serviço de aluguel. No caso de o local apenas venda alimentos e bebidas, não poderá cobrar nenhum valor pela utilização das mesas e cadeiras dos clientes que estejam consumindo.
A ação do Procon com os barraqueiros foi primeiramente educativa, mas irá notificar comerciantes que reincidirem nas proibições.