Setor de apostas enfrenta Apple e Google por restrições a bet apps regulamentados
Bets legalizadas ainda enfrentam dificuldades para oferecer apps em lojas digitais como Google Play e Apple Store.
O setor de apostas esportivas online, as chamadas bets, entrou em rota de colisão com as gigantes Apple e Google devido a barreiras impostas à distribuição de seus aplicativos nas principais lojas digitais.
Mesmo com a regulamentação brasileira em vigor e com operadoras licenciadas oficialmente pelo Ministério da Fazenda, empresas do segmento denunciam que enfrentam dificuldades desproporcionais para disponibilizar seus bet apps nas plataformas da App Store e Google Play. A reclamação gira em torno da exigência de políticas mais rígidas por parte das big techs, que estariam dificultando o acesso do público a aplicativos de operadoras legalizadas enquanto permitem que apps de empresas não autorizadas continuem ativos e visíveis ao usuário.
Essa disputa se intensifica em meio a um novo movimento do governo federal, que busca aumentar a tributação sobre as bets. Como forma de compensar a perda de arrecadação com o possível recuo na alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou no dia 8 de junho a proposta de elevar a alíquota cobrada sobre as bets de 12% para 18%.
A medida foi apresentada após resistência de parlamentares, que ameaçavam derrubar o decreto que havia elevado o IOF. A reação no Congresso foi imediata. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta segunda-feira que não há compromisso do Legislativo em aprovar as novas medidas e que o Parlamento terá seu tempo para debater soluções estruturais, criticando respostas pontuais a uma crise fiscal que, segundo ele, exige um choque de gestão.
Enquanto o debate fiscal avança, o papel dos bet apps se mostra cada vez mais central para o ecossistema das apostas online. A maioria das transações, desde depósitos e saques até apostas em tempo real, ocorre via smartphones, tornando a presença nas lojas digitais não apenas estratégica, mas essencial para a competitividade das operadoras. É nesse ponto que as bets se uniram para criticar as restrições impostas por Apple e Google, vistas como incoerentes com a realidade do mercado regulamentado brasileiro.
Operadoras legalizadas têm se destacado justamente pelo cumprimento das novas exigências e pela entrega de uma experiência segura e eficiente ao usuário. A verificação KYC (Know Your Customer), exigida pela legislação vigente, é realizada já no início da jornada do cliente de forma simples e intuitiva, garantindo segurança contra fraudes e acesso restrito a maiores de idade. O processo de registro e de integração com a conta bancária funciona de maneira semelhante a compras online tradicionais, enquanto os pagamentos são instantâneos, tanto para depósitos quanto para saques, o que não ocorre em diversos bet apps ilegais encontrados nas mesmas lojas.
Esse embate entre operadoras de apostas, big techs e governo ilustra a complexidade do momento vivido pelo setor. A regulamentação das bets, aprovada após anos de debate, representa um avanço importante na formalização do mercado, com potencial de arrecadação bilionário. No entanto, a efetividade dessa política pública depende da atuação conjunta de todos os atores envolvidos.
Garantir que os bet apps legalizados tenham acesso pleno às lojas digitais é fundamental não apenas para a concorrência leal, mas também para a proteção do consumidor e para o sucesso da arrecadação tributária planejada pelo governo. Se as big techs não se adaptarem à nova realidade legal do país, o processo de regulamentação das bets corre o risco de ser esvaziado por contradições práticas.
