Suprema Corte dos EUA abre caminho para demissões em massa no Departamento de Educação
Juízes derrubaram uma decisão anterior que havia pausado os planos do presidente americano para desmantelar o departamento
A Suprema Corte dos EUA abriu caminho para que o governo federal retome as demissões de centenas de funcionários do Departamento de Educação, cujo desmantelamento é um objetivo declarado do presidente Donald Trump. A decisão, que derrubou uma ordem anterior que barrava as demissões, é mais uma vitória do republicano no tribunal, e desafia conceitos até agora básicos da administração pública.
Na ordem desta segunda-feira, a maioria de viés conservador na Corte não apresentou os motivos para acatar, de modo temporário, o pedido do governo Trump, mas as três juízas de viés progressista apresentaram uma argumentação à parte, na qual disseram que a decisão do tribunal foi “indefensável”.
"A maioria ou está deliberadamente cega às implicações de sua decisão ou é ingênua, mas, de qualquer forma, a ameaça à separação de poderes da nossa Constituição é grave. Incapaz de participar desse uso indevido da nossa pauta de emergência, eu respeitosamente discordo", diz a nota, assinada pela juíza Sonia Sotomayor e apoiada pelas magistradas Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson.
No começo de março, Trump determinou a demissão de mais de 1,4 mil funcionários do Departamento de Educação, quase metade do total, e dias depois emitiu uma ordem executiva estipulando que a secretária de Educação, Linda McMahon, desse os primeiros passos para desmantelar o órgão, criado no final dos anos 1970, com o aval do Congresso.
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Contudo, em maio, o juiz federal Myoung Joun ordenou que todos os planos do governo para acabar com o Departamento de Educação fossem pausados, e que os demitidos retornassem aos seus empregos. A Casa Branca tentou reverter a decisão em uma corte de apelações, sem sucesso, e recorreu à Suprema Corte, onde sua sorte foi diferente.
A determinação desta segunda-feira não é definitiva, e está sujeita a apelação em instâncias superiores e no próprio tribunal. Mas até que isso aconteça, o plano de Trump segue em vigor, assim como as demissões já anunciadas.
“Embora a decisão de hoje (segunda-feira) seja uma vitória significativa para estudantes e famílias, é uma vergonha que a mais alta corte do país tenha que intervir para permitir que o presidente Trump avance com as reformas que os americanos o elegeram para implementar usando as autoridades garantidas a ele pela Constituição dos EUA”, disse McMahon em comunicado.
Na semana passada, a Suprema Corte deu outra decisão favorável ao governo Trump, ao derrubar ordens de instâncias inferiores contra os planos para realizar demissões e reorganizações internas em 19 agências federais e departamentos, incluindo nos de Estado e da Saúde. A Casa Branca alegou que os cortes faziam parte do processo de cortes e adequações na máquina pública.
Durante a campanha, Trump prometeu acabar com o Departamento de Educação, criado no governo de Jimmy Carter e que tem entre suas funções a distribuição de ajuda a escolas, administrar verbas para estudantes e instituições do ensino superior e implementar regras sobre políticas específicas. Em março, quando assinou a ordem executiva sobre seu desmantelamento, o presidente afirmou que o fecharia “o mais rápido possível”.
Mas o próprio governo sabe que não pode fechar o departamento apenas com uma ordem executiva. Como ele foi criado pelo Congresso, a Constituição estabelece que apenas o Poder Legislativo poderá fechá-lo — em seus argumentos à Suprema Corte, os representantes do Executivo não citam o possível fim do Departamento de Educação. Na decisão de maio, o juiz Joun afirmou que o órgão “não pode ser encerrado sem a aprovação do Congresso”. Mesmo com maioria nas duas Casas, analistas acredita que o governo não tem os votos necessários para fechar as portas do departamento.
Para não violar abertamente a Constituição, Trump tem apelado para as demissões e distribuído funções a outros órgãos de governo, mantendo uma estrutura mínima em funcionamento.
“Em sua pauta paralela, o Tribunal decidiu mais uma vez anular a decisão de dois tribunais inferiores sem contestação”, disse Skye Perryman, presidente da Democracy Forward, um grupo jurídico de esquerda que representa os distritos escolares e sindicatos que participam da ação contra as demissões, em comunicado. “Embora isso seja decepcionante, as ações do governo Trump-Vance para dizimar um departamento estabelecido pelo Congresso ainda são inconstitucionais. Nenhum tribunal do país — nem mesmo a Suprema Corte — considerou que o que o governo está fazendo é legal.”