Além de Bolsonaro e Eduardo, proposta de anistia ampla da oposição pode beneficiar aliados; entenda
Texto em discussão oferece perdão a uma série de crimes e beneficia alvos de inquéritos no STF
Além de propor que o ex-presidente Jair Bolsonaro fique elegível novamente e prever uma anistia que alcança o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), um dos projetos discutidos pela oposição e parte do Centrão livraria de punição, caso vá adiante, uma série de políticos que são alvos de inquéritos em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto, ainda não oficializado, anistia os envolvidos em crimes investigados, por exemplo, nos inquéritos das fake news e das milícias digitais.
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O projeto estabelece que o perdão valerá para todas as condutas praticadas entre 14 de março de 2019, data de abertura do inquérito das fake news, e a entrada em vigor da lei.
A anistia abrange manifestações verbais e escritas, inclusive em redes sociais, consideradas ofensivas a instituições ou autoridades, críticas ao processo eleitoral ou aos Poderes da República, bem como incitação à animosidade política.
O inquérito das fake news, aberto em 2019, investigou inicialmente ameaças e ofensas a ministros do Supremo e se expandiu para apurar a rede de financiamento e disseminação de desinformação contra as instituições.
Outro braço é o inquérito das milícias digitais, que mira a organização criminosa responsável por estruturar ataques virtuais coordenados a partir do chamado “gabinete do ódio” e de influenciadores alinhados ao bolsonarismo.
Também foi instaurado o inquérito dos atos antidemocráticos, que apura convocação, organização e financiamento de manifestações contra a democracia, incluindo os atos de 7 de setembro de 2021 e os ataques de 8 de janeiro de 2023.
No Congresso, a proposta é tratada como prioridade pelo PL e aliados de Bolsonaro, que veem nela a chance de reverter condenações e devolver ao ex-presidente a elegibilidade.
Na Câmara, líderes da oposição dizem ter votos suficientes para aprovar a medida, mas partidos como PP, PSD e MDB estão divididos.
No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) já se declarou contrário, e aliados do governo afirmam que, se chegar ao Planalto, Lula vetará. Ministros do STF, por sua vez, avaliam que uma anistia genérica dificilmente resistiria ao controle de constitucionalidade.
Quem poderia ser beneficiado
Daniel Silveira (ex-deputado federal)
O ex-deputado Daniel Silveira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão, além da perda do mandato, por incitar a prática de crimes e ameaçar ministros da Corte. Ele chegou a ser perdoado por Jair Bolsonaro por meio de indulto, mas a medida foi anulada pelo STF. O ex-parlamentar sempre se disse perseguido politicamente e alega que suas declarações foram opiniões protegidas pela imunidade parlamentar.
Roberto Jefferson (ex-deputado e ex-presidente do PTB)
Ex-deputado cassado no escândalo do mensalão, Roberto Jefferson foi condenado no ano passado pelo STF a nove anos, um mês e cinco dias de prisão por incitar a prática de crimes e atentar contra o exercício dos Poderes, além de calúnia e homofobia. O ex-deputado já protagonizou episódios de confronto com a Polícia Federal e tem afirmado em suas falas públicas que é vítima de perseguição do Judiciário
Zé Trovão (deputado federal pelo PL)
Conhecido como líder de manifestações de caminhoneiros, Marcos Antônio Pereira Gomes, o Zé Trovão, foi alvo de mandados de prisão preventiva e de medidas cautelares no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos. Ele foi investigado por convocar os protestos de 7 de setembro de 2021, que tiveram pautas golpistas.
Posteriormente, as restrições impostas a ele foram flexibilizadas, e Zé Trovão se elegeu deputado federal pelo PL. O parlamentar nega ter incitado atos violentos e diz que sempre defendeu manifestações pacíficas em apoio a Jair Bolsonaro e críticas ao Supremo.
Marcos do Val (senador)
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) foi indiciado pela Polícia Federal (PF). Ele é investigado por obstrução de investigação de organização criminosa e incitação ao crime contra delegados da Polícia Federal. A defesa do senador afirma que ele é inocente.
Otoni de Paula (deputado federal pelo MDB)
O deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) virou réu no STF por difamação, injúria e coação contra o ministro Alexandre de Moraes. Ele é apontado como um dos parlamentares que usaram as redes sociais para descredibilizar as instituições, no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos.
Em junho, Otoni entregou a Moraes uma carta escrita à mão em que pede “perdão” e reconhece que, “tomado de forte emoção”, acabou se “excedendo” ao disparar ofensas e xingamentos contra o magistrado em duas lives.
O deputado, no entanto, diz não apoiar o projeto da oposição e que nem tem interesse em ser beneficiado por ele. Otoni afirma ser a favor de uma discussão que abrande as penas para os que tiveram um papel secundário nos atos de 8 de janeiro.