Aliados de Motta e Alcolumbre admitem dificuldade de reverter veto de Lula a aumento de deputados

Mesmo com uma parcela de insatisfação no Congresso diante do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao aumento do número de deputados, líderes da Câmara e do Senado próximos aos chefes das Casas, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), avaliam que a tendência é a manutenção da decisão do Executivo, já que o crescimento no número de cadeiras gera divisão mesmo no Parlamento.

Além disso, há o entendimento de que o governo pegou carona em um tema de apelo popular — segundo a Quaest, 85% da população é contra o aumento. Assim, derrubar a medida representaria um desgaste num momento em que o Executivo dá sinais de fôlego com o enfrentamento ao tarifaço anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

O texto passou na Câmara com 270 favoráveis e 207 contrários, dando mostras da divisão. Já no Senado, o placar foi ainda mais apertado: 41 a 33. A quantidade de votos favoráveis foi o número mínimo para passar. O próprio Alcolumbre se sentiu obrigado a votar para garantir a aprovação.

Agora, líderes do Senado dizem que a tendência é que o placar de apoiadores seja menor que 41. O argumento é de que parlamentares que votaram a favor sofreram desgaste diante da opinião pública e muitos vão rever a posição caso o Congresso analise o veto.

Na Câmara, origem do texto, deputados veem possíveis dificuldades adicionais ao governo em assuntos que já tinham certa resistência. Para líderes próximos a Motta, a posição de Lula representou uma forma de “jogar para a plateia” e surfar na onda de uma pauta impopular.

Uma das pautas que podem ser afetadas é a Medida Provisória do ajuste fiscal. A iniciativa foi elaborada para melhorar o quadro fiscal do governo e aumenta a tributação sobre fintechs, bets e uma série de aplicações financeiras que hoje são isentas de tributos, como a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letra de Crédito Imobiliário (LCI). O Congresso resiste a aumentar a tributação sobre todas essas áreas e há uma pressão para excluir principalmente os pontos sobre LCA, LCI e fintechs.

Já na tramitação do projeto do Imposto de Renda, por exemplo, há uma movimentação para alterar o trecho que amplia a tributação sobre quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, uma das medidas de compensação da isenção para aqueles que recebem até R$ 5 mil. A ideia é que a renda seja contada de forma anual e não mensal, o que diminuiria a margem para o governo arrecadar.

Do jeito que está hoje, o texto determina que os descontos vão ocorrer mensalmente nas fontes de pagamento, quando for atingido um valor de ganhos superior a R$ 50 mil no mês.

Posteriormente, quando a pessoa física for fazer a declaração do IR, será verificado se o montante recebido no ano todo foi acima de R$ 600 mil. Em caso positivo, se mantém a cobrança proporcional, até o valor de R$ 1,2 milhão no ano. Caso o total seja menor que R$ 600 mil, o governo poderá aplicar uma dedução para a cobrança do IR.

Na noite de quarta-feira, logo após a decisão de vetar ter sido anunciada, Motta já articulou a aprovação de um projeto com impacto de R$ 30 bilhões. A iniciativa remaneja essa quantia do fundo social, abastecido com recursos do pré-sal, para financiar dívidas de produtores rurais. O fundo é destinado originalmente para áreas como educação, cultura e saúde pública. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), reclamou de quebra de acordo.

Guimarães e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, eram contra o veto, mas ficaram vencidos na discussão.

Apesar de assumirem que o clima com o governo pode piorar após o veto, líderes do Congresso ponderam que o tempo de recesso pode ajudar a arrefecer os ânimos. Mesmo com o cenário ainda distante de uma pacificação completa, o líder do maioria na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a decisão de Lula traz benefícios:

— Podemos até ser derrotados nas votações, mas vamos ganhar na disputa política.

Entenda o projeto
O texto foi articulado como uma resposta a uma cobrança do Supremo Tribunal Federal, que pediu à Câmara para reorganizar o número de cadeiras por estado de acordo com os números de habitantes apontados pelo novo Censo. Para que nenhum estado perdesse vaga, foi aprovado o texto que aumenta o número geral de deputados. Com a manutenção do número atual de 513 deputados, Paraíba, estado de Hugo Motta, Rio de Janeiro, Alagoas, Pernambuco, Bahia, Rio Grande do Sul e Piauí perdem vagas.

Contrariados com a derrota, a expectativa na Câmara é que, a partir de agosto, na volta do recesso legislativo, temas caros ao governo, como a Medida Provisória (MP) com medidas que aumentam a arrecadação e o projeto que amplia para R$ 5 mil a isenção do Imposto de Renda sejam afetados.

Parlamentares evitam falar em rejeitar as iniciativas, mas dizem que os textos têm agora o potencial de serem mexidos, com mudanças na direção contrária ao que o governo deseja.

Além do veto ao aumento no número de deputados, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a maior parte da elevação do IOF determinada por Lula, após o Congresso ter derrubado integralmente o decreto, também elevou a temperatura.

– Quando você recebe uma renda, que muitas vezes vem da empresa, de 50 mil, você não vai ter isenção, mas você pode estar recebendo 30 mil todo mês e quando chega o mês que tem um lucro maior, sobre esse lucro você vai pagar um valor maior e isso não é justo. Estamos emendando para que garanta que o micro e pequeno empreendedor possam ter esse valor anualizado, para que você possa fazer esse cálculo anualizado para não ter perda. Você faria a declaração e a Receita vai te ressarcir, mas vai te ressarcir um ano depois – disse o deputado Luiz Gastão (PSD-CE).

Mesmo deputados que votaram contra o aumento no número de deputados dizem que o veto contribui para um desgaste na relação entre governo e o Poder Legislativo.

– No caso do aumento do número de deputados, eu votei pelo não aumento. O veto do presidente vai ao encontro de um sentimento que acho que é majoritário na população e que foi meu voto, mas eu não sei qual o compromisso que ele assumiu com o presidente Davi e o presidente Hugo. Palavra é tudo. Não vou julgar a relação de terceiros quando não sou parte dessa relação, mas política é confiança. Não sei se houve uma quebra na relação de confiança entre o presidente e os presidentes das duas Casas.

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