Câmara dos Deputados

Anistia do 8/1: relatório do PL propõe retirar processos do STF

Em sessão tumultuada, parlamentares governistas tentam obstruir a sessão e impedir a votação do projeto nesta terça

Grupo de manifestantes depredou Ministério da Agricultura durante protesto contra governo na Esplanada dos MinistériosGrupo de manifestantes depredou Ministério da Agricultura durante protesto contra governo na Esplanada dos Ministérios - Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O relatório do Projeto de Lei (PL) que concede anistia aos presos por envolvimento em atos antidemocráticos relacionados ao resultado das eleições de 2022, o que abrangeria os detidos por invasões aos três Poderes em 8 de janeiro de 2023, prevê que os processos deixem o Supremo Tribunal Federal.

O texto, apresentado pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE) à Comissão de Constiuição e Justiça (CCJ), também afirma que os manifestantes presos durante invasão às sedes dos três Poderes "agiram sob um 'efeito manada', por não saber se expressar".

Parlamentares governistas tentam obstruir a sessão e impedir a votação do projeto nesta terça-feira. Partidos como o PP e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, chegaram a trocar membros titulares da CCJ para permitir que o tema fosse votado.

"Uma vez cessado o exercício da função, o julgamento de todos os processos atraídos por conexão ou continência será imediatamente deslocado para as instâncias adequadas, independentemente da fase processual que esteja em curso, observado os critérios e as regras de fixação de competência dos órgãos com poder jurisdicional previsto no ordenamento jurídico, ressalvado os casos em que houver sentença definitiva", diz o trecho que sugere a retirada dos processos do STF.

Em outro ponto, o relatório explica o porquê de prever perdão para todos os que participaram de bloqueios de estradas e acampamentos em frente a quartéis entre 30 de outubro de 2022 e a data da promulgação da lei. Os financiadores dos atos também seriam anistiados.

"A anistia é um instrumento que é utilizado normalmente para garantir alívio institucional e pacificação política. [...] Os eventos de 8 de janeiro de 2023 foram inflamados principalmente pelo sentimento de injustiça aos quais muitos brasileiros sentiram após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Muito desta indignação se deu por muitos experimentarem serem derrotados em uma disputa eleitoral pela primeira vez,

devido o aumento do interesse da nossa população pela política. Note-se que aquelas pessoas que estiveram nos atos de 08 de janeiro não souberam naquele momento expressar seu anseio por liberdade e pela defesa de uma democracia representativa de fato, catalisando a sua indignação de maneira exacerbada e causando danos ao patrimônio público e ao patrimônio histórico e cultural por meio de um 'efeito manada'”.

Em ato realizado na Avenida Paulista no sábado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu a anistia para os condenados pelos ataques de 8 de janeiro e chamou de ditador o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator de inquéritos nos quais é investigado. A expectativa é de que os governistas tentem obstruir a sessão e impedir a votação.

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