Congresso eleva estimativa de receitas e abre espaço para acomodar gastos em ano eleitoral

O Congresso Nacional aumentou a estimativa de arrecadação de 2026 em R$ 12,3 bilhões, o que deve abrir espaço para acomodar mais gastos em ano eleitoral. A nova previsão foi apresentada pela senadora professora Dorinha (União-TO), relatora da receita no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), em parecer apresentado nesta quarta-feira e aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

A nova projeção representa um aumento de 0,39% ante a expectativa de receita primário que constava do projeto original enviado pelo governo em agosto deste ano, de R$ 3,185 trilhão. A elevação de receitas previstas coincide com o espaço aberto no limite de gastos pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabeleceu novas regras para contabilidade dos precatórios a partir de 2026.

Isso, na prática, permite acomodar novas despesas no ano que vem. Na época da aprovação da PEC, o Ministério do Planejamento argumentou que o espaço extra era necessário, por exemplo, para cobrir o custo adicional com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) referente ao salário-maternidade para trabalhadoras autônomas.

O crescimento na projeção de receitas deve-se em grande medida pela implementação pelo governo de medidas de defesa comercial pleiteadas pelo setor produtivo nacional. Segundo o relatório da senadora, a expectativa é de entrada de R$ 14 bilhões devido à melhoria de condições de concorrência dos setores atendidos.

A surpresa com a arrecadação do IOF após as mudanças realizadas pelo governo em maio deste ano também colaborou com R$ 1,94 bilhão com a elevação da receita prevista para 2026.

"Observando comportamento da arrecadação do IOF previsto frente ao realizado nos meses de agosto a outubro, identifica-se uma diferença de aproximadamente 7% na arrecadação adicional esperada."

Houve também impacto de R$ 3,7 bilhões com a alteração do sistema de cálculo do preço de referência do petróleo para pagamento de royalties.

Por outro lado, houve redução na expectativa derivada da perda de vigência da medida provisória (MP) alternativa ao IOF, cuja projeção de arrecadação era de R$ 20,9 bilhões, mas R$ 10 bilhões foram recuperados por meio da aprovação da limitação das compensações tributárias indevidas dentro do projeto de atualização patrimonial de bens.

O relatório da professora Dorinha também prevê a entrada de R$ 3,99 bilhões em recursos com o aumento da taxação de bets e fintechs, que foi aprovado no Senado nesta terça-feira, mas ainda depende de confirmação da Câmara. As medidas também estavam previstas na MP que caducou, mas no projeto atual o aumento será escalonado, o que diminuiu a previsão de arrecadação, originalmente em cerca de R$ 10 bilhões.

Outra mudança desde agosto que impactou negativamente a projeção de receita foi a concessão de benefícios tributários adicionais no âmbito do Regime Especial da Indústria Química (Reiq).

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