Contra atuação de Eduardo Bolsonaro, líder do PT na Câmara quer criar lei para crime de alta traição
Parlamentar afirma que movimentação de filho de ex-presidente os EUA o fez identificar vácuo em Código Penal
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) vai apesentar nesta sexta-feira um projeto de lei para criar o crime de alta traição à pátria. A medida, segundo ele, foi pensada visando o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tem feito movimentações nos Estados Unidos visando trazer sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e dificultar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto de Lindbergh prevê reclusão de 20 a 40 anos e perda do cargo, patente, função pública ou mandato eletivo aos que cometerem o crimes contra o país. A ideia é penalizar quem "solicitar, estimular ou apoiar, de forma pública ou reservada, a adoção de sanções econômicas, diplomáticas, militares ou políticas contra o Brasil, por governo ou entidade estrangeira, com o intuito de pressionar, punir ou desestabilizar autoridades, instituições ou políticas públicas nacionais".
— Percebemos que tem um vácuo sobre esse tipo penal, de traição nacional, e fizemos uma tipificação específica em cima das ações do Eduardo. A inspiração foi exatamente esse momento, que percebemos que não tinha a tipificação no Código Penal. O que a gente gente achou mais próximo foi um artigo do código penal militar que pode ser usado para civil, inclusive eu e o senador Randolfe Rodrigues entramos com um pedido de prisão preventiva em cima dele, que fala de forma mais clara — explicou o deputado.
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A ideia do parlamentar governista é replicar no Brasil uma tipificação criminal que já existe em outros países, como nos da Europa e nos Estados Unidos. O texto usado como base para a elaboração da proposta que será entregue à Câmara foi a legislação inglesa.
Além de Eduardo, Lindbergh quer que outros nomes sejam enquadrados, com o economista Paulo Figueiredo Filho, que tem atuado junto com o filho do ex-presidente. Foragido nos Estados Unidos, ele é neto do general e presidente da ditadura militar João Batista Figueiredo, Paulo Figueiredo.
Esta não é a primeira ação do líder do PT na Câmara contra Eduardo Bolsonaro. No final de julho, o governista pediu a suspensão do mandato do deputado federal licenciado e o bloqueio do salário do congressista. A solicitação foi enviada ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Em março, logo após , os deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) também apresentara um pedido de apreensão do passaporte de Eduardo, medida negada por Alexandre de Moraes. A decisão do ministro foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitir parecer contrário ao pedido dos parlamentares.
Eduardo anunciou a licença em março, e se mudou para os Estados Unidos com a alegação de que ele e seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, estariam sendo submetidos a uma perseguição no Brasil. O parlamentar declarou publicamente que se reuniu com congressistas e representantes da sociedade civil americana para pressionar por punições a autoridades brasileiras, citando Moraes em diversas ocasiões. Ele chegou a pedir ao presidente Donald Trump que incluísse o ministro na Lei Magnitsky.
O temor entre parte de seus aliados é que a iniciativa, agora bem-sucedida, seja usada para reforçar a narrativa de que o deputado agiu contra a soberania nacional ao colaborar com um governo estrangeiro para punir um integrante do Judiciário brasileiro. O receio é que isso fragilize ainda mais sua posição institucional e alimente também o inquérito no STF, no qual é investigado por incentivar sanções internacionais.