Defesa quer Daniel Silveira em "prisão domiciliar humanitária"; entenda
Secretaria informou ao STF não ter como oferecer fisioterapia ao ex-parlamentar. Ex-deputado federal passou por cirurgia no joelho após pisar em falso em presídio e romper ligamentos
A defesa Daniel Silveira entrou um pedido de prisão domiciliar humanitária após o ex-deputado federal passar por uma cirurgia no joelho.
A medida foi reforçada após um parecer do diretor da Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ), onde o político está preso, informar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não tem como oferecer tratamento pós-operatório e fisioterapia para Silveira. Caso segue agora para parecer da Procurador-Geral da República (PGR), que deve embasar decisão do ministro Alexandre de Moraes.
— Entramos com um pedido de prisão domiciliar humanitária ainda antes da cirurgia, porque já sabíamos que na unidade prisional ele não teria o acompanhamento médico necessário. Daniel está com febre há dois dias, nosso medo é que ele tenha uma infecção grave e possa até morrer — avalia o advogado Paulo Faria.
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Segundo a defesa, o ex-deputado operou o joelho no dia 26 de julho, por conta de do rompimento dos ligamentos. Após a cirurgia, ele permaneceu na unidade hospitalar até o dia 1° de agosto, após determinação do STF, que pediu para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro se manifestar sobre a capacidade de oferecer o tratamento pós-operatório necessário na unidade prisional. A resposta do órgão foi encaminhada nesta segunda-feira, com o diretor afirmando
"Por solicitação do Supremo Tribunal Federal, o diretor da unidade informou que o local não dispõe de estrutura adequada para realizar o acompanhamento pós-operatório e a fisioterapia específica necessários", afirmou a Seap órgão em nota.
O posicionamento foi enviado para a PGR, que tem agora o prazo de cinco dias para se manifestar no processo. O parecer segue para o Supremo Tribunal Federal (STF), para a decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Em 2022, Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte. A pena do ex-parlamentar chegou a ser perdoada pelo então presidente Jair Bolsonaro, mas a medida foi anulada no ano passado pelo STF. Silveira está preso desde fevereiro de 2023, um dia após o término de seu mandato. Atualmente ele está na colônia agrícola, mas antes Silveira estava em Bangu 8.