Fux apresenta divergências durante julgamento e critica delação de Mauro Cid

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal ( STF), divergiu em pelo menos três ocasiões dos demais integrantes da Primeira Turma durante o julgamento que pode tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados de envolvimento na trama golpista.

Durante a sessão, o magistrado também criticou a delação do colaborador Mauro Cid, o que foi visto como uma "luz no fim do túnel" por advogados de Bolsonaro.

Fux concordou, por exemplo, com o pedido de defesas para que o caso fosse julgado por instâncias inferiores ou, caso fosse mantido na Corte, analisado pelos onze ministros do Supremo, e não pela Primeira Turma. Nesse tema, porém, foi voto vencido. Além de Fux, fazem parte da Primeira Turma os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso; Cármen Lúcia; Cristiano Zanin; e Flávio Dino.

— Ou nós estamos julgando pessoas que não exercem função pública, e não têm prerrogativa de foro no Supremo, ou estamos julgando pessoas que têm essa prerrogativa, e (nesse caso) o local correto seria efetivamente o plenário do Supremo Tribunal Federal — afirmou Fux durante seu voto.

O ministro discordou ainda do argumento de colegas de que a Primeira Turma deveria julgar Bolsonaro e ex-integrantes do alto escalão de seu governo porque foi o colegiado que condenou mais de 400 demais envolvidos na trama golpista do 8 de Janeiro.

— O fato de que há inúmeras ações que já foram julgadas assim decorre do fato de que o número de partes envolvidas nesse processo é multitudinário. (...) A questão do número de ações que já foram julgadas não impede que amanhã ou depois se reflita sobre essa questão — disse Fux.

Embora tenha votado com os demais ministros contra o pedido para anular da delação de Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Fux criticou o fato de o militar ter feito nove depoimentos em sua delação.

— Nove delações representam nenhuma delação (...). Não tenho a menor dúvida de que houve omissão (de Cid). Tanto houve omissão que houve nove delações — afirmou Fux.

O ministro entendeu que não há razão, ainda, para decretar a nulidade da delação neste momento do processo. Mas ressaltou que Cid será ouvido ao longo de eventual ação penal sobre a coerência das informações prestadas.

— Vejo com muita reserva nove delações de um mesmo colaborador, cada hora acrescentando uma novidade. Em se tratando deste momento, eu me reservo o direito de avaliar, no momento próprio, a legalidade e a eficácia dessas delações sucessivas, mas acompanho (o voto do relator) no sentido de que não é o momento de se decretar a nulidade — salientou Fux.

A defesa de Bolsonaro teve todos os requerimentos negados pela Primeira Turma do STF nesta terça-feira. Mas a fala de Fux de que houve omissão na delação do tenente-coronel Mauro Cid foi comemorada.

— É uma luz no fim do túnel. Ficou claro que teve omissões. Nove depoimentos — afirmou o advogado Daniel Tesser, que integra a equipe jurídica de Bolsonado comandada por Celso Vilardi.

Ao sair do Supremo, Vilardi afirmou que os ministros da Corte “inovaram” em não dar acesso à integralidade das provas.

— Em 34 anos (de exercício da advocacia), eu nunca tinha visto não ter oportunidade de verificar as mídias — disse o criminalista.

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