Gilmar diz ver "complexo esquema de desvio de recursos públicos" em decisão sobre emendas
Ministro do STF diz que é preciso desvendar atuação de agentes com foro
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na decisão que autorizou a operação contra o deputado federal Júnior Mano (PSB-CE) que as investigações sobre o mau uso de emendas parlamentares "revelaram complexo esquema de desvio de recursos públicos municipais, estaduais e federais associado à prática de crimes eleitorais".
A operação deflagrada na terça-feira com a autorização de Gilmar foi denominada de Underhand, e teve ao total 15 mandados de busca e apreensão em Fortaleza, Nova Russas, Eusébio, Canindé e Baixio, além do Distrito Federal — onde foi cumprido um mandado na Câmara dos Deputados.
A decisão está sob sigilo, mas o Globo teve acesso ao documento. Nela, o ministro do STF diz que é preciso desvendar participação de agentes com foro privilegiado nessas supostas irregularidades apontadas pela Polícia Federal.
"A relação intricada entre múltiplas fontes e destinações de recursos foi parcialmente desvelada até este estágio da investigação, com identificação de possíveis fraudes em contratações públicas no âmbito local e também na destinação de recursos federais, entre os quais possivelmente figurariam emendas parlamentares oriundas da Câmara dos Deputados", afirma Gilmar.
Na operação que atingiu Junior Mano, o ministro autorizou a abertura de uma investigação específica para apurar, de forma aprofundada, a destinação e execução ilícitas de emendas parlamentares.
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"Tendo em vista os indícios concretos de autoria e materialidade até aqui reunidos e a pertinência da providência processual para resguardar a efetividade da persecução penal, é imperiosa a instauração de investigação específica e autônoma, com o objetivo de apurar de forma aprofundada a eventual participação de agentes políticos com prerrogativa de foro na Câmara dos Deputados na destinação de recursos federais oriundos de emendas parlamentares e transferências especiais", apontou o ministro do STF.
A operação Underhand apura a atuação de uma organização criminosa suspeita de desviar recursos públicos por meio de fraudes em licitações e contratos administrativos. Além do deputado Junior Mano, também são foram alvos nesta terça-feira cinco empresários cearenses.
De acordo com a PF, o grupo teria direcionado verbas públicas para municípios cearenses mediante pagamento de propinas, além de manipular processos licitatórios em benefício de empresas ligadas ao esquema. Embora as licitações sob suspeita tenham sido abastecidas com recursos de emendas parlamentares, essas emendas não são o foco principal da investigação, que mira indícios de fraude eleitoral.
A suspeita é de que os contratos tenham sido usados para financiar de forma ilegal campanhas no Ceará, nas eleições municipais de 2024. Segundo os investigadores, os recursos desviados teriam abastecido um esquema de caixa dois.