Governo se prepara para embate com oposição no Senado para alterar projeto Antifacção
Planalto ainda aposta que Senado fará modificações para reverter pontos vistos como negativos da proposta aprovada na Câmara
O Palácio do Planalto avalia que enfrentará ataques por ter se colocado contra o projeto de lei Antifacção aprovado na terça-feira pela Câmara, mas mesmo assim vai dobrar a aposta no discurso de que o texto do relator Guilherme Derrite (PP-SP) tem falhas e não ajudará no combate ao crime.
Apesar de alguns aliados terem defendido uma tentativa de negociação para evitar mais uma derrota no Congresso, o governo, com o aval direto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, bancou a posição contrária. A ideia é tentar vencer o debate político em torno do tema.
O Planalto conta ainda que no Senado sejam feitas mudanças que aproximem o projeto do texto original elaborado pelo Ministério da Justiça. As primeiras sinalizações que surgiram com manifestações do relator Alessandro Vieira (MDB-ES) e do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar (PSD-BA), foram consideradas positivas.
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O plano de manter o embate em torno do tema ficou explícito com as manifestações de Lula nas redes sociais nesta quarta-feira e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista. O presidente disse que o texto “do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica”. “Trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei. É importante que prevaleça, no Senado, o diálogo e a responsabilidade na análise do projeto para que o Brasil tenha de fato instrumentos eficazes no enfrentamento às facções criminosas”, acrescentou.
Já Haddad afirmou que o projeto “asfixia financeiramente a Polícia Federal e enfraquece a Receita Federal no combate ao crime organizado”. Também disse que o PL facilita a vida dos líderes do crime organizado”.
O texto de Derrite, secretário licenciado de Segurança Pública do governo de Tarcísio de Freitas em São Paulo, recebeu 370 votos a favor e apenas 110 contra. A dificuldade do governo foi perceptível até mesmo em partidos mais à esquerda: o PSB, por exemplo, se dividiu, com 8 votos contrários, mas 7 votos favoráveis. No PDT, foram 16 votos a favor do projeto de Derrite e apenas um contrário, contrariando o posicionamento do governo.
Já os partidos do Centrão, alguns deles com ministros no governo Lula, como PSD e MDB, deram um apoio significativo ao projeto. No MDB, foram 37 votos favoráveis ao PL Antifacção e apenas um contrário. O PSD foi unânime no apoio ao texto relatado pelo deputado Guilherme Derrite, com 42 votos favoráveis.
O mesmo aconteceu com os outros partidos do bloco, como PP (que deu 47 votos favoráveis e apenas um contrário) e Republicanos (39 votos favoráveis e 1 contrário) e União Brasil (54 votos favoráveis e também apenas um contrário).
Entre os pontos modificados por Derrite criticados pelo governo está a desidratação do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), que hoje recebe recursos de apreensões de bens relativos a crimes ligados ao tráfico. O projeto de Derrite, na prática, desvia os recursos do Funad para outros fundos, o que prejudicaria o financiamento da Polícia Federal (algo em torno de R$ 45 milhões do fundo hoje financia atividades da PF). Além disso, a destinação de recursos ao Funad está prevista na Constituição e, no entendimento do governo, a mudança promovida por Derrite seria inconstitucional.
O Planalto ainda vê com preocupação o fato de o texto de Derrite criar uma nova norma com tipo penal similar ao de organização criminosa sem revogar a lei existente também é criticado. A avalição é que isso pode criar brechas que, na prática, tornem inócua a nova lei.