Lula deixará lei que aumenta número de deputados ser promulgada pelo Congresso, dizem auxiliares
Presidente bate martelo nesta quarta (16), prazo limite para uma possível sanção presidencial
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até esta quarta-feira para decidir se avaliza ou não o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais. De acordo com auxiliares, o presidente não irá nem vetar e nem sancionar o texto. Com isso, a proposta passa para promulgação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Aprovado na Câmara e no Senado, o texto eleva em 18 o número de deputados federais, levando o total de 513 para 531.
Diante crise entre governo e Congresso, articuladores políticos do presidente afirmam que Lula preferiu não se colocar contra o texto, ao vetar, mas optou por também não sancioná-lo, para não ter sua assinatura para sempre vinculada ao projeto.
Lula terá despacho com auxiliares nesta quarta-feira pra avaliar o tema.
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Na semana passada, em entrevista ao Roda Viva, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, já havia afirmado que era "pouco provável" que Lula sancionasse o projeto.
— Essa é uma reflexão que o presidente tem que fazer, dada a sua responsabilidade. O presidente é aficionado pela responsabilidade pelo país. Com certeza ele fará as reflexões de cada uma das opções, essa é uma escolha que só cabe a ele — disse Rui Costa.
Nesse momento, um veto ao projeto que aumenta número de cadeiras na Câmara dos Deputados representaria mais um passo na escalada de tensão com o Congresso, especialmente após a judicialização da disputa com os parlamentares por pelo decreto que aumenta o IOF.
Um veto também iria contra a própria defesa que Lula tem feito do princípio de separação de atribuições de cada poder, argumento usado pela Advocacia-Geral da União na ação levada ao Supremo Tribunal Federal contra o Congresso no caso do IOF. Por essa lógica, Lula defende que projetos que surgiram no Congresso e versam sobre o Legislativo são temas que devem ser tratados pelas duas Casas, com menor interferência do Executivo.
O aumento pode trazer um impacto anual de R$ 64,6 milhões, o que seria resolvido com o remanejamento de recursos já previstos no orçamento. Uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) estabeleceu que as despesas totais do mandato dos deputados não podem ter aumento na próxima legislatura.
A criação de novas vagas, porém, pode desencadear um efeito cascata com a alteração da composição de assembleias legislativas estaduais. O dinheiro reservado a emendas parlamentares também pode sofrer impacto, já que não há previsão sobre o que acontecerá com esse tipo de despesas.
Motivo de uma disputa com o governo, as emendas parlamentares passaram a consumir dezenas de bilhões de reais nos últimos anos. Só neste ano, há autorização para o desembolso de R$ 53,9 bilhões. Atualmente, todos parlamentar tem direito a emendas individuais.