Marina Silva diz que irá levar "melhores alternativas" a Lula sobre Lei do Licenciamento
Avanço do texto representa uma derrota para ministra e para a base ideológica mais à esquerda do governo, que apontam retrocessos no projeto de lei
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse que levará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva "as melhores alternativas" sobre projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental, aprovado nesta semana pelo Congresso Nacional. A pasta defende o veto à proposta.
— A palavra é diálogo. Estamos estudando, nós, a Secretaria da Presidência, a Casa Civil, estudando como fazer essa reparação. Queremos levar as melhores alternativas para o presidente Lula para que ele possa tomar suas escolhas, e com certeza os compromissos do presidente serão compatíveis com os interesses da sociedade — disse.
Nesta quinta, o ministério disse em nota que "avaliará os caminhos institucionais mais adequados". O avanço do texto representa uma derrota para a ministra Marina Silva e para a base ideológica mais à esquerda do governo, que apontam retrocessos na legislação.
"Apesar dos esforços do MMA e do apelo formal para que a votação fosse adiada para o período pós-recesso, de forma a permitir maior debate e construção conjunta, o texto aprovado na presente data não alcançou resultados satisfatórios", diz a pasta, em nota.
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O ministério afirma que "sempre sinalizou de forma clara sua discordância em relação aos conteúdos do PL que fragilizam os instrumentos de licenciamento ambiental". Para a pasta, as mudanças "representam risco para a segurança ambiental e jurídica do país".
"A equipe técnica do MMA já trabalha na análise dos encaminhamentos cabíveis. O ministério reitera a disposição para seguir em diálogo com o Congresso Nacional e os diferentes setores da sociedade", pontua o ministério.
O texto foi aprovado na madrugada desta quinta-feira.
Por outro lado, os ministérios da Casa Civil, Transportes, Agricultura e Minas e Energia já sinalizaram serem favoráveis ao texto, sob a justificativa de que as medidas destravariam obras de infraestrutura em todo o país e melhorariam a capacidade do governo de fazer entregas.
Mesmo com o Poder Executivo dividido, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), orientou a base para votar contra o projeto.
O texto ainda precisará ter a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso o petista vete trechos ou todo o projeto, a decisão pode ser revista pelo Congresso Nacional. Ainda assim, integrantes do governo já disseram que as novas regras podem ser questionadas judicialmente.