LEGISLAÇÃO

PEC que ''privatiza'' praias é alvo de polêmica

O Brasil tem uma das maiores costas litorâneas do mundo, com cerca de 7.500 km

Debate foi retomado no Senado FederalDebate foi retomado no Senado Federal - Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que poderia abrir um precedente para a privatização das praias brasileiras vem causando indignação de ambientalistas e cidadãos, orgulhosos do acesso livre a seu litoral.

O Brasil tem uma das maiores costas litorâneas do mundo, com cerca de 7.500 km. Por lei, as praias são terrenos de marinha e pertencem à União. Elas são, em grande parte, imaculadas, sem os condomínios e hotéis de grande porte de resorts à beira-mar comuns em outros países.

No entanto, a PEC que propõe transferir os terrenos de marinha sob responsabilidade da União vem avançando no Congresso, sob relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A ideia consiste na transferência de propriedade dos terrenos de marinha para estados, municípios e ocupantes particulares, que os críticos dizem que poderia prejudicar os esforços de proteção ambiental e bloquear o acesso à praia.

Uma audiência pública realizada no Senado na segunda-feira (27) gerou uma onda de indignação nas redes sociais.

"Vamos PRESSIONAR OS SENADORES a votarem contra!", disse a atriz e ativista ambiental Laila Zaid em um vídeo no Instagram com quase um milhão se visualizações.

O caso chega no momento em que o país enfrenta enchentes históricas no Rio Grande do Sul, que especialistas atribuem às mudanças climáticas.

Letícia Camargo, coordenadora do Grupo de Trabalho para Uso e Conservação Marinha (GT-Mar) no Congresso, disse à AFP que a proposta pode "levar a uma maior ocupação dessas áreas de terreno de marinha, bem no momento em que as mudanças climáticas vão tornar as ressacas e a erosão costeira cada vez mais frequentes".

Ela acrescentou que a PEC também poderia "abrir uma possibilidade real de pressão de grandes, grandíssimos interesses imobiliários".

A proposta já passou pela Câmara, e a ativista assinalou que ela provavelmente seria aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde a oposição de direita tem maioria.

Depois, o projeto seguirá para votação em plenário do Senado. Letícia Camargo, no entanto, acredita que a pressão da opinião pública poderia deter essa mudança.

Segundo informações que circularam na imprensa, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve segurar a PEC e não vai pautá-la imediatamente para votação.

Flávio Bolsonaro, por sua vez, escreveu na rede social X que "falar em 'privatização das praias' é FAKE NEWS".

Daniel Capecchi, professor de direito constitucional da Universidade Federal do  Rio de Janeiro (UFRJ), disse que, se a PEC for levada à votação, existe "probabilidade considerável" de que seja aprovada.

Contudo, ele apontou que, se estudos provarem que a mudança terá impactos ambientais severos, ela pode ser questionada na Justiça como uma "violação ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o que representaria [...] violação de cláusula pétrea" da Constituição.

Para Letícia Camargo, a forte reação da opinião pública mostra que, "se você mexe com a cultura do brasileiro de maneira tão séria", como o acesso e o uso da praia, "você mexeu com um assunto sério, entendeu?".

Veja também

Prefeito de Paulista, Yves Ribeiro desiste de disputar a reeleição
Folha Política

Prefeito de Paulista, Yves Ribeiro desiste de disputar a reeleição

STF: Barroso dá 24h para AGU e PGR se manifestarem sobre privatização da Sabesp
STF

STF: Barroso dá 24h para AGU e PGR se manifestarem sobre privatização da Sabesp

Newsletter