PGR pede condenação de antiga cúpula da Polícia Militar do DF por omissão no 8 de janeiro
Réus negam irregularidades em atuação durante atos golpistas
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de sete policiais militares que faziam parte da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) no momento dos atos golpistas do 8 de janeiro.
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O procurador-geral da República considerou que eles são culpados de quatro crimes, incluindo golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
"Não há dúvidas de que os acusados aderiram ao propósito de abolir o Estado Democrático de Direito e depor o governo legitimamente constituído", escreveu Gonet, em manifestação enviada na sexta-feira ao STF.
Para a PGR, ficou "comprovada a participação dos réus na disseminação de conteúdos antidemocráticos" e também "estampada nos autos a proposital omissão dos denunciados quanto ao emprego de efetivo necessário da Polícia Militar para resguardar a segurança e impedir os atos de depredação às sedes dos Três Poderes".
De acordo com Gonet, os membros da cúpula da PMDF "foram cientificados, em diferentes ocasiões, da dimensão e do risco inerente aos atos de 8.1.2023", mas "promoveram um
planejamento ineficiente, ignorando deliberadamente as informações de que haveria invasão a edifícios públicos e confrontos violentos".
Os réus na ação penal são:
Coronel Fábio Augusto Vieira: ex-comandante-geral
Coronel Klepter Rosa Gonçalves: ex-comandante-geral
Coronel Jorge Naime Barreto: ex-chefe do Departamento de Operações (DOP)
Coronel Paulo José Ferreira de Soua: ex-subchefe do Departamento de Operações (DOP)
Coronel Marcelo Casimiro: ex-comandante do 1º Comando de Policiamento Regional (CPR)
Major Flávio Silvestre Alencar: comandou tropas no 8 de janeiro
Tenente Rafael Pereira Martins: ex-comandante do 1º Pelotão de Choque
No decorrer do processo, a defesa de Fábio Augusto Vieira afirmou que ele "empregou todos os meios possíveis - dentro das suas reais capacidades - para tentar impedir o resultado" dos atos golpistas.
Os advogados de Jorge Naime disseram que ele "foi tudo, menos omisso" e que atuou "com excelência" no dia 8.
A defesa de Paulo José declarou que ele não "compactou com qualquer tipo de aspirações inconstitucionais ou golpistas".
Os advogados de Marcelo Casimiro afirmaram que ele "nunca se associou a quem quer que seja, com o fito de praticar crimes de nenhuma espécie, muito menos de tentativa de Golpe de Estado".
As defesas de Flávio Alencar e Rafael Martins afirmaram que só se manifestarão nos autos.