Presidente da CCJ do Senado diz que projeto da Dosimetria só avança se ficar restrito ao 8/1
Senador afirma que texto aprovado pela Câmara "não passa" como está, defende veto de Lula e reconhece brechas que podem beneficiar condenados por outros crimes violentos
O senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou nesta segunda-feira (15) que o projeto da Dosimetria só terá condições de avançar no Senado se for expressamente restrito aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Em entrevista à GloboNews, o parlamentar disse que o texto aprovado pela Câmara não passa da forma como chegou ao Senado e declarou concordar com a avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que a proposta deve ser vetada caso não seja corrigida.
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Segundo Otto, seria “uma temeridade” aprovar o projeto com a redação atual. Ele afirmou que qualquer alteração teria de deixar claro que o benefício se aplica apenas aos réus do 8 de janeiro, sem abrir margem para redução de pena em outros tipos penais.
O senador também disse que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), está alinhado a esse encaminhamento ao enviar a matéria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
"Eu tenho certeza absoluta de que, do jeito que está, esse texto não passa. Seria uma temeridade aprová-lo, e eu concordo com o presidente Lula em vetar o projeto da forma como veio para o Senado", afirmou o senador.
A posição de Otto ocorre em meio a críticas de senadores, juristas e integrantes do governo ao conteúdo da proposta aprovada pela Câmara. Como mostrou o GLOBO, o texto não se limita aos crimes ligados aos atos antidemocráticos e altera regras da Lei de Execução Penal, permitindo a progressão de regime com 16% da pena cumprida para uma série de crimes cometidos com violência ou grave ameaça que hoje exigem 25%.
Na prática, a redação aprovada pelos deputados pode beneficiar condenados por delitos como exploração violenta da prostituição, interferência violenta em licitações, incêndio doloso, resistência, coação no curso do processo e atentado à soberania nacional, além dos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Durante a entrevista, Otto afirmou ter conversado com senadores como Renan Calheiros (MDB-AL), Eduardo Braga (MDB-AM), Omar Aziz (PSD-AM), Alessandro Vieira (MDB-SE) e Esperidião Amin (PP-SC). Segundo ele, há no Senado a disposição de examinar o texto “item por item” e barrar qualquer solução que mantenha as brechas apontadas desde a tramitação na Câmara.
O projeto da Dosimetria foi aprovado pelos deputados com 291 votos a favor e 148 contra e chegou ao Senado sob a justificativa de corrigir penas impostas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A forma como o texto foi redigido, no entanto, ampliou o alcance da medida e passou a ser vista, inclusive por aliados do governo e da oposição, como um risco de afrouxamento generalizado da execução penal.
Amin deve apresentar seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (17). Há possibilidade da votação ocorrer no mesmo dia, mas se houver resistência, a análise pode ficar para a próxima semana.