Senado aprova projeto que tira do limite de gastos R$ 5 bi por ano com Defesa após acordo

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei que permite que R$ 5 bilhões por ano em gastos com Defesa sejam retirados do limite de despesas estabelecido em lei. O Executivo vem encontrando dificuldades para fechar as contas, e a falta de verbas é uma reclamação recorrente das Forças Armadas. O texto passou com apoio do governo e a oposição.

O texto ainda vai para a Câmara. Caso seja aprovado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os R$ 5 bilhões por ano poderão ser gastos fora das regras do arcabouço fiscal e não serão contabilizados na meta fiscal.

O projeto é de autoria do senador bolsonarista Carlos Portinho (PL-RJ) e teve relatoria favorável do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AL), o que mostrou alinhamento entre a base de Lula e a oposição.

O texto prevê que R$ 5 bilhões anualmente, em um período de seis anos, fiquem fora das regras do arcabouço. Além disso, proíbe que a verba seja contingenciada, quando a meta de resultado primário não for cumprida. Quanto à aplicação dos recursos, há uma obrigatoriedade de aplicação mínima de 40% em investimentos de ampliação da capacidade de defesa.

Já estão fora da meta fiscal, por exemplo, parte dos gastos com precatórios e o ressarcimento dos aposentados que foram vítimas de fraudes do INSS. No início do governo, o montante da PEC da Transição, que permitiu ao governo retomar programas sociais, também foi excluído da meta. No passado, os repasses para a reconstrução do Rio Grande do Sul seguiram a mesma regra.

Apesar da aprovação com o endosso da oposição, o senador Rogério Marinho se posicionou contra o texto:

— Estamos falando de bilhões como se fossem centavos. Estamos buscando uma despesa que, sim, é necessária, mas fora do limite fiscal. Quem banca isto é a dívida pública, que é impactada.

Randolfe defendeu a sua aprovação.

— O investimento nas Forças Armadas encontra-se no menor patamar desde 2009. Também temos uma queda do percentual do PIB para as Forças Armadas. Em um mundo com problemas com a vizinhança, narcotráfico atuando em nossas fronteiras, precisamos ter um projeto de estado, que passa por equipar nossas defesas. Queremos submarinos, programa nuclear da Marinha Brasileira, blindados protegendo as nossas fronteiras e aeronaves nos nossos ares — disse.

Correligionário de Marinho, Portinho discordou do líder do partido e defendeu os investimentos na indústria de defesa.

— Temos cidades e fronteiras tomadas pelo narcotráfico que dependem dos blindados. Além disso, há a ajuda humanitária do Exército, quando ocorrem as tragédias. O mundo está comprando equipamentos de guerra e poderemos vendê-los, o que contribui para o nosso PIB. Este PLP é urgente — afirmou.

Veja também