STM terá relator diferente para cada processo envolvendo militares condenados na trama golpista
Maria Elizabeth Rocha, presidente da Corte, espera que representações cheguem ainda no início de 2026
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O Superior Tribunal Militar (STM) vai distribuir os processos sobre a possível perda de patente de militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na trama golpista para ministros diferentes, sem um relator único para todos os casos. A presidente da Corte, Maria Elizabeth Rocha, afirmou que a expectativa é que os julgamentos comecem em 2026, após o envio das representações pelo Ministério Público Militar, previsto para fevereiro.
Segundo Maria Elizabeth, os processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro do GSI general Augusto Heleno, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-chefe da Marinha almirante Almir Garnier e o ex-ministro da Casa Civil general Braga Netto serão distribuídos livremente entre os integrantes do tribunal, exceto ela, por ocupar a presidência.
— Ninguém vai avaliar o crime que já foi julgado pelo STF. Vamos analisar se os militares são dignos ou não para continuar no oficialato — explicou Elizabeth em um café com jornalistas nesta segunda-feira.
A ministra destacou que o momento da distribuição será acompanhado pela imprensa e reconheceu que os julgamentos podem ter placares apertados, com possibilidade de alguns condenados não perderem a patente.
— Sendo representação individualizada por parte do Ministério Público, cada caso pode ir para um ministro diferente — disse.
Ainda segundo Elizabeth, a função do STM é analisar, depois do trânsito em julgado pelo Supremo, se o militar, da ativa ou reformado, tem "condições de continuar pertencendo à força que ele escolheu, ou não".
Dos 15 ministros que deverão participar do julgamento, cinco foram indicados por Bolsonaro. Além disso, alguns deles foram contemporâneos e trabalharam com alguns dos oficiais que agora deverão julgar. O ministro general Lourival Silva, por exemplo, foi colega no Alto Comando do Exército de Paulo Sérgio e Braga Netto. Já os ministros almirantes Leonardo Puntel, Celso Nazareth e Cláudio Viveiros compuseram o Almirantado — cúpula da Marinha — na mesma época de Garnier.
A presidente do STM também defendeu a criação de um código de conduta para os ministros de tribunais superiores e disse que a medida não é um "moralismo barato", mas sim um "dever cívico". A proposta está sendo estudada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e gerou repercussões nos bastidores do Judiciário na semana passada — em meio à polêmica envolvendo uma viagem do ministro Dias Toffoli.
Maria Elizabeth foi uma das presidentes de tribunal superior consultadas por Fachin sobre a ideia, que tem inspiração no tribunal constitucional da Alemanha, o equivalente do Supremo do país europeu. Segundo a presidente do STM, a iniciativa tem o respaldo de todos os outros presidentes das demais Cortes e não tem como objetivo punir os integrantes da magistratura.
— É importante que tenha um código ético, que deixe bem claro qual é a conduta que se deve adotar para o exercício da profissão. Honramos a toga que a gente veste, não é um moralismo barato, mas um dever cívico —disse.
A ministra afirma que é preciso que "haja clareza" sobre o funcionamento do Judiciário e sobre a conduta de seus integrantes que, segundo ela, "não podem falhar". Maria Elizabeth afirma ainda que essas regras devem atingir, por exemplo, a participação de ministros em eventos privados, palestras e a análise de causas em que há a atuação de parentes.
— O código é fundamental para que a magistratura saiba se portar inclusive em casos dúbios. O juiz não poderia julgar processos em que seus aparentados e afins advogam. Se trata de regramentos republicanos — afirmou.