Toffoli anula as decisões da Lava-Jato contra Alberto Youssef e aponta conluio entre Moro, MPF e PF
Ministro do STF afirma que atuação de ex-juiz e procuradores violou garantias e transformou doleiro em instrumento político contra o PT
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todos os atos da Operação Lava-Jato contra o doleiro Alberto Youssef e apontou que houve uma atuação coordenada e ilegal entre o então juiz Sergio Moro, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal para forçar delações e manipular provas.
A decisão é mais um duro revés contra os principais protagonistas da operação e amplia o entendimento do Supremo sobre os abusos cometidos em Curitiba.
Na decisão, Toffoli afirmou que Youssef foi alvo de um "conluio" institucional com o objetivo de pressioná-lo a colaborar com os investigadores para atingir "alvos políticos determinados", sobretudo lideranças do Partido dos Trabalhadores (PT).
O ministro classificou a condução da Lava-Jato como parte de um projeto de poder e destacou a existência de “captação ambiental ilícita” na cela onde o doleiro estava preso, episódio que, segundo ele, foi acobertado por autoridades da operação.
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“Não se pode falar em processo criminal propriamente dito, até mesmo porque não há defesa possível no ambiente retratado nestes autos”, escreveu Toffoli. Para o ministro, as sentenças proferidas contra Youssef foram "contaminadas" pela parcialidade do juiz e pelas ações do Ministério Público e da Polícia Federal que, segundo ele, atuaram de forma articulada para comprometer o direito de defesa e a legalidade processual.
A decisão cita ainda diálogos obtidos na Operação Spoofing que, de acordo com a defesa de Youssef, escancararam a proximidade indevida entre juiz e acusadores. Em um dos trechos, integrantes do MPF debatem formas de impedir que a escuta ilegal descoberta na cela de Youssef provocasse nulidades.
“É melhor não mexer e torcer para não ter nada naquele computador”, diz uma das mensagens atribuídas a procuradores.
Ao anular os atos, Toffoli reafirmou críticas que já vinha fazendo à Lava-Jato e afirmou que houve "captura do sistema de Justiça" para fins políticos e pessoais. Ele também citou o relatório do CNJ sobre a gestão de recursos da operação em Curitiba e relembrou que decisões anteriores da Corte já reconheceram ilegalidades similares em casos como os de Lula, José Dirceu e outros réus.
A defesa de Youssef sustentava que Moro agiu de forma parcial desde o início da Lava-Jato, mesmo depois de ter se declarado suspeito para julgá-lo no caso Banestado, anos antes. Para os advogados, a decisão agora reconhece que a colaboração premiada foi forçada sob pressão e em contexto de violações reiteradas ao devido processo legal.