Abertura do código-fonte da urna eletrônica será na quarta-feira
Presidente do TSE abre o evento, às 10h, na sede da Corte.
Na próxima quarta-feira (4), às 10h, o Ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comandará a abertura do código-fonte da urna eletrônica para inspeção por entidades fiscalizadoras. Esta cerimônia marca o início do Ciclo de Transparência - Eleições 2024.
A abertura do código-fonte da urna eletrônica reafirma o compromisso da Justiça Eleitoral com a transparência e a segurança do sistema de votação eletrônica, bem como com o fortalecimento da democracia. O Secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal, Julio Valente, também estará presente no evento, que acontecerá no Auditório I da sede do TSE, em Brasília.
A cerimônia é aberta à imprensa, sem a necessidade de credenciamento prévio. O evento será transmitido pelo canal do TSE no YouTube. Após a cerimônia, o Presidente do TSE e o Secretário de Tecnologia estarão à disposição para responder a eventuais perguntas dos representantes das entidades de fiscalização e dos profissionais de mídia que estiverem cobrindo o evento.
A abertura do código-fonte da urna eletrônica é um procedimento realizado regularmente pela Justiça Eleitoral, pelo menos um ano antes de cada eleição. Esse processo marca o início da primeira fase do Ciclo de Transparência, conforme estabelecido na Resolução TSE nº 23.673/2021, que trata das ações de fiscalização do sistema de votação eletrônica.
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Divulgação do código fonte
O código-fonte será revelado exatamente um ano e dois dias antes das Eleições Municipais de 2024 e permanecerá acessível, sem interrupções, em uma sala de vidro no subsolo do TSE até o momento de lacrar os sistemas, pouco antes da eleição. Durante esse período, instituições públicas, órgãos federais, partidos políticos, universidades e a sociedade civil terão a oportunidade de agendar visitas para acompanhar e analisar o código-fonte, inclusive acessando todos os softwares da urna eletrônica.
A Justiça Eleitoral está preparando um ambiente seguro para disponibilizar os sistemas que serão usados na eleição para as entidades de fiscalização interessadas. Elas poderão usar ferramentas automatizadas e solicitar esclarecimentos conforme necessário. Se houver qualquer discrepância, estas devem ser comunicadas ao TSE, que deverá corrigi-las e demonstrar as alterações realizadas. É crucial notar que todas as modificações feitas nos sistemas são rastreáveis e ficam disponíveis para verificação pelas entidades de fiscalização.
O presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, enfatiza que tudo acontecerá em uma sala clara, bem iluminada e acessível ao público, sublinhando que nunca houve um local secreto para a análise dos sistemas eleitorais desenvolvidos pelo TSE.
De fato, além de disponibilizar o código-fonte no TSE para todas as entidades de fiscalização, três das principais universidades brasileiras - Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) - também inspecionaram o código-fonte das urnas eletrônicas em suas instalações, sem a necessidade de visitar a sede do TSE.
Essas universidades, reforçando os níveis de transparência e confiabilidade dos sistemas eleitorais para o público em geral, possuem o código-fonte em seus laboratórios para avaliação contínua, por cientistas da computação, matemáticos, analistas de sistemas e acadêmicos das áreas de tecnologia. Elas não encontraram nenhuma vulnerabilidade ou risco significativo nos sistemas, confirmando a segurança e a integridade do código-fonte.
Sistemas e combate à fraude
Um total de 14 categorias de organizações com autorização para fiscalizar o processo eleitoral terão a oportunidade de comparecer para analisar o conjunto de comandos presente nas urnas eletrônicas e nos sistemas eleitorais. Durante os próximos 12 meses, todos os componentes dos sistemas da urna eletrônica estarão disponíveis para avaliação por parte da sociedade, abrangendo:
- O sistema operacional;
- Bibliotecas;
- Programas de criptografia e os compiladores correspondentes;
- Sistemas usados na geração de mídias;
- Sistemas empregados na transmissão, recebimento e gerenciamento dos arquivos de totalização.
A introdução dessas tecnologias nos sistemas eleitorais representou uma resposta eficaz às fraudes que historicamente ocorriam em várias etapas do processo eleitoral. A implementação do sistema eletrônico eliminou essas fraudes, proporcionando segurança e confiança às eleições no Brasil.
No ciclo de transparência anterior, conduzido antes das Eleições de 2022, nove organizações visitaram o TSE para examinar a programação desenvolvida pela equipe de Tecnologia da Informação do Tribunal. Essas visitas ocorreram no período de novembro de 2021 a agosto de 2022.