Advogados debatem projeto que garante descanso a categoria no final do ano
Projeto está em tramitação na Câmara Municipal do Recife
A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) conversou com o vereador de Recife Tadeu Calheiros (MDB) sobre o Projeto de Lei nº 44/2025. Caso aprovado, o texto promete parar a contagem dos prazos de processos administrativos na Prefeitura durante os dias 20 de dezembro a 20 de janeiro.
O objetivo é permitir que a categoria possa usufruir de um período de descanso sem interrupções.
"A suspensão dos prazos administrativos neste período representa um avanço importante para a valorização da advocacia, garantindo melhores condições de trabalho e respeito ao tempo de recesso. Essa pauta é histórica e atende a uma demanda legítima da classe, que precisa desse período para se reorganizar sem prejuízo à sua atuação profissional", pontuou a presidente da OAB-PE.
Segundo o vereador Tadeu Calheiros, é uma iniciativa de "justiça" e que contribui para a saúde mental dos profissionais.
O projeto já foi aprovado em primeira votação e deve voltar para a pauta na Câmara Municipal do Recife na próxima semana. A expectativa é de que seja aprovado por unanimidade
*Com informações da assessoria de imprensa