Alepe aprova projeto que reajusta taxas e custas do Judiciário
O projeto de lei que reajusta valores de recolhimento e consolida o regime de cobrança das custas e taxas dos serviços prestados pelo Poder Judiciário foi acatado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em segunda discussão, nesta quinta-feira (26). A iniciativa foi encaminhada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ao Legislativo estadual.
O projeto 1533/2020 foi aprovado por maioria dos presentes. Estiveram ausentes na reunião os deputados Antônio Fernando, Francismar Pontes, João Paulo Costa, Romário Dias e Simone Santana. Os deputados que registraram em ata voto contrário à proposição foram Alberto Feitosa, Alessandra Vieira, Alvaro Porto, Clarissa Tercio, Delegada Gleide Ângelo, Delegado Erick Lessa, Doriel Barros, Dulci Amorim, Fabiola Cabral, Fabrizio Ferraz, Gustavo Gouveia, Joao Paulo, Juntas, Marco Aurelio Meu amigo, Priscila Krause, Roberta Arraes, Romero Sales Filho, Sivaldo Albino, Teresa Leitão e Wanderson Florêncio.
Com a nova Lei, um processo de divórcio, por exemplo, com partilha de um imóvel de R$ 200 mil, que hoje custaria R$3.770 (custas e taxas) vai passar a custar R$ 4 mil. Já uma ação de cobrança de dívida no valor de R$ 20 mil, que hoje custa R$530 (custas e taxas) vai ter uma redução no valor para R$ 400.
A nova Lei também deixa claro que, em caso de acordo antes da sentença, não serão devidas custas remanescentes. O projeto, caso aprovado, busca maior efetividade ao Judiciário, tornando a Justiça mais cara para aqueles que pretendem utilizar os recursos como forma de subterfúgio para postergar o cumprimento das decisões. O novo sistema vai impactar, principalmente, pessoas com grandes processos judiciais. Pessoas ou empresas com maior patrimônio que recorrerem ao Judiciário serão cobradas de forma proporcional.
Entre os maiores demandantes da Justiça estão, além do Poder Público, as instituições financeiras, planos de saúde, empresas de telefonia e concessionárias de serviços públicos. Com a nova lei, o TJPE acredita que irá tornar a cobrança mais justa e o Judiciário mais eficiente para atender melhor o cidadão.
Por meio de nota, o TJPE esclarece que “tal norma não será aplicada a todos os processos em tramitação no Judiciário” e que, os casos onde uma das partes envolvidas alegar não ter condições de pagar, os processos tramitarão normalmente sem que haja cobrança de taxas judiciárias.
O PL agora seguirá para sanção ou veto do governador Paulo Câmara (PSB). A matéria segue para o Executivo estadual nesta sexta-feira (27).