Alepe restabelece Débora Almeida como líder do PSDB em edição extra do Diário Oficial
Publicação cumpre decisão judicial quue suspendeu reunião de mudança na liderança da bancada
Uma edição extra do Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) publicada ontem devolveu a liderança da bancada do PSDB à deputada estadual Débora Almeida. A mudança se deu em cumprimento à decisão judicial que suspendeu os efeitos da reunião da Executiva estadual do partido, que colocou no posto o deputado Diogo Moraes, recém filiado à legenda tucana.
O desembargador substituto Agenor Ferreira de Lima Filho, do 1º Grupo de Câmaras Cíveis, admitiu os argumentos apresentados em recurso impetrado por Débora Almeida de que o PSDB não teria cumprido o estatuto ao convocar a reunião que modificou a liderança da bancada na Casa de Joaquim Nabuco. Com isso, Diogo Moraes perde também o direito de compôr a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga contratos de publicidade do governo estadual.
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Presidida em Pernambuco pelo deputado Álvaro Porto, que também é presidente do Legislativo estadual, a agremiação partidária havia conseguido manter o deputado no posto, com a decisão favorável da desembargadora Valéria Bezerra Pereira Wanderley, da 3ª Câmara Cível do Recife, em 28 de agosto.
A deliberação havia determinado a suspensão da decisão do juiz Fernando Jorge Ribeiro Raposo, da 16ª Vara Cível da Capital, proferida em 21 de agosto, que anulou a indicação de Moraes para a liderança da bancada do PSDB na Alepe. No pronunciamento que devolveu pela segunda vez a função para Débora Almeida, o desembargador considerou o e-mail enviado para convocar os membros da Executiva estadual à reunião.
Por não ter incluído no e-mail o deputado Diogo Moraes, que também não compareceu, o magistrado auferiu que ele não poderia ter votado e que dessa forma houve violação aos princípios do contraditório e do estatuto do partido.
PRD
Já no PRD, a Justiça reestabeleceu a indicação do deputado Joãozinho Tenório como suplente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga contratos de publicidade do governo estadual. O desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima, desfez a indicação do deputado Júnior Matuto como líder do PRD feita em 18 de agosto.
O magistrado confirmou a primeira decisão favorável ao deputado Joãozinho Tenório sobre o caso, em que o juiz Sérgio Paulo Ribeiro da Silva considerou também que houve desrespeito ao estatuto da sigla, em especial no que se refere à publicidade.
A nova decisão não promove o retorno de Joãozinho Tenório à liderança da bancada do PRD na Alepe, em virtude de uma nova reunião ter sido realizada pela Executiva em 29 de agosto, que, seguindo os trâmites estabelecidos no estatuto do partido, teve a presença dos dois parlamentares.
Com o empate na votação para escolha do líder da bancada, o presidente do partido, o prefeito de São Caetano, Josafá Almeida, desempatou com o voto em Júnior Matuto. No entanto, a nova determinação garante a validade das ações de Joãozinho Tenório como líder.