Alepe vota matérias represadas e aprova LOA de 2026, empréstimo e reajuste de emendas
Acordo possibilitou a finalização das pendências na Casa
Na última semana de trabalhos antes do recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) avaliou vários projetos que estavam paralisados por falta de entendimento entre Executivo e Legislativo.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, o reajuste no percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) destinada para as emendas parlamentares e a autorização para empréstimo de R$ 1,7 bilhão, além de adequações na Constituição estadual, foram as principais matérias aprovadas entre as 91 apreciadas pelo plenário.
Ao finalizar a votação da ordem do dia, o presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB) fez questão de enfatizar que os projetos de autoria do Executivo enviados para a Casa este ano foram aprovados. “Nada está pendente nesta Casa. Está tudo zerado”, disse o parlamentar.
A própria governadora Raquel Lyra (PSD) e os deputados governistas vinham pressionando pela aprovação da autorização para a operação de crédito. Em diversos pronunciamentos, Raquel Lyra enfatizou a necessidade dos recursos para a realização de obras consideradas estratégicas para o governo. O tempo entre o envio e a apreciação da matéria chegou a quase 180 dias.
Leia Também
• Aumento das emendas parlamentares é aprovado na Alepe
• Governo aposta em diálogo para aprovar projetos na Alepe
• Alepe Cuida chega à cidade de Brejão ofertando consultas e ações de cidadania gratuitamente
A votação foi viabilizada por um acordo entre o governo estadual e a Casa de Joaquim Nabuco, que envolveu a assinatura de um decreto permitindo o remanejamento de recursos do Legislativo dentro do orçamento estadual. A realocação de recursos no orçamento do estado é comum e já tinha sido feita com outros Poderes, como o Tribunal de Justiça de Pernambuco.
A líder do governo na Alepe, deputada Socorro Pimentel (UB), afirmou que o resultado é fruto de diálogo e articulação com a oposição e presidência da Casa. Ao falar sobre a atuação da mesa-diretora, Socorro elogiou a disposição do presidente Álvaro Porto para a realização do acordo.
“A gente tem vitórias para o governo do Estado, conquistas para todos os pernambucanos e pernambucanas, vitória para a Assembleia Legislativa. Houve um diálogo, uma articulação em que todos saíram ganhando. É um processo de que não houve perda. E aqui a gente não pode falar em lado, a gente tem que sempre pensar e priorizar a população de Pernambuco”, declarou a deputada.
Emendas
A PEC 31/2025, aprovada por unanimidade, reajusta para 1,55 o percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) do estado destinada às emendas parlamentares. O aumento será realizado de forma gradual, chegando a 1,30% em 2028 e 1,55% em 2029.
Além das propostas, foram aprovados ainda diversos projetos de autoria do Poder Executivo que destinam imóveis a prefeituras e órgãos do estado e criam cargos na Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Pernambuco (Arpe).