Amupe promove webinar sobre Emendas Especiais

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) promoveu nesta terça-feira (21) um webinar sobre Emendas Especiais para auxiliar as prefeituras na organização dos Relatórios de Gestão, evitando pendências com a União e o Estado.

A atividade integra o Eixo Gestão Livre de Pendências, iniciativa da Amupe que fortalece a regularidade técnica e fiscal dos municípios e a captação de novos recursos públicos.

 “As Emendas Especiais representam um avanço na descentralização de recursos, mas também exigem das prefeituras maior responsabilidade na gestão e na transparência. A regularização não é apenas uma obrigação formal, mas uma medida de proteção ao município e à população que se beneficia dos investimentos”, ressaltou Marli Burato, especialista em transferências da União e captação de recursos, convidada do encontro.

Entre as perguntas mais recorrentes feitas no seminário estavam:

• Possibilidade de alterar planos de trabalho de legado (2020–2024) durante a execução;

• Como proceder quando a atual gestão recebe recursos sem o plano de trabalho da administração anterior;

• Prazo de envio dos Relatórios de Gestão;

Na ocasião, a profissional explicou que cada caso precisa ser analisado individualmente, conforme o histórico da transferência e as informações disponíveis na Plataforma Transferegov. A sugestão reforça a importância de manter registros documentais de todas as medidas adotadas.

“Sob a liderança do presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, temos intensificado o suporte técnico aos municípios, especialmente nas áreas que impactam o acesso a recursos públicos. Este webinar é mais um passo nessa caminhada”, destacou Márcia Aguiar, assessora técnica da Amupe

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