Amupe realiza webinar para orientar municípios sobre regularização das emendas especiais
Encontro online trará instruções para prefeitos, secretários e equipes técnicas
A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizará, nesta terça-feira (21), às 10h, o webinar “Emendas Especiais (2020–2024): orientações para regularização do Relatório de Gestão”, com o objetivo de orientar e auxiliar gestores e técnicos municipais no cumprimento das exigências da União quanto à prestação de contas das emendas especiais.
O encontro online terá instruções práticas e espaço para esclarecimento de dúvidas, e é direcionado a prefeitos, secretários e equipes técnicas dos municípios pernambucanos que receberam recursos provenientes de emendas especiais entre 2020 e 2024. Após a inscrição, os participantes receberão por e-mail o link de acesso ao evento.
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De acordo com dados da Amupe, 175 municípios de Pernambuco apresentam pendências relacionadas à entrega do Relatório de Gestão no módulo “Transferências Especiais” da plataforma Transferegov, totalizando 969 emendas e R$ 854,57 milhões em recursos que precisam ser devidamente comprovados.
O presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, afirmou que o papel da entidade é apoiar os municípios no cumprimento das normas legais e garantir segurança na aplicação dos recursos públicos.
“Nosso objetivo é evitar pendências junto aos órgãos de controle e assegurar que as prefeituras mantenham acesso a novos investimentos federais. A Amupe está ao lado dos gestores para fortalecer a boa gestão e a transparência”, destacou.
O não preenchimento do Relatório de Gestão pode gerar novas pendências e comprometer o recebimento de futuros repasses federais. O manual completo sobre o procedimento está disponível na plataforma Transferegov.br.
*Com informações da assessoria