Antonio Coelho propõe lei para combater uso de metanol em bebidas alcoólicas
Projeto visa coibir adulteração de bebidas e proteger a saúde da população pernambucana
O deputado estadual Antonio Coelho (União Brasil) apresentou, nesta quinta-feira (2), o Projeto de Lei nº 3387/2025 para prevenir bebidas alcoólicas adulteradas com metanol, na Assembleia Legislativa em Pernambuco. A proposta surge diante de casos recentes de intoxicação no país, atualmente com 59 casos de intoxicação, 12 confirmados e 47 suspeitos.
O texto proíbe a utilização e a venda fracionada e direta de metanol ao consumidor, restringindo sua comercialização apenas a empresas com fins industriais, laboratoriais ou acadêmicos, mediante controle da Vigilância Sanitária. “O presente projeto objetiva proteger a saúde e a vida da população pernambucana diante do risco representado pela adulteração de bebidas alcoólicas com metanol, uma substância imprópria para o consumo humano”, defendeu o deputado na justificativa da proposta.
As empresas que manipularem o produto deverão se cadastrar junto à vigilância sanitária estadual e manter atualizado um Livro de Registro e Controle de Metanol, em sistema eletrônico validado pelo Poder Executivo. Também será exigido dados sobre aquisição, estoque, transporte e destinação do metanol.
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Fabricantes e comerciantes de bebidas alcoólicas terão a obrigação de submeter seus lotes a testes laboratoriais que comprovem a ausência de metanol, bem como apresentar laudos técnicos sempre que solicitados pelos órgãos de fiscalização.
Em outra frente, o projeto impõe às unidades de saúde públicas e privadas também ficarão obrigadas a notificar casos de intoxicação à Secretaria Estadual de Saúde, reforçando a capacidade de rastreamento e resposta rápida do Estado.
Multas
O descumprimento da nova legislação poderá resultar em multas, apreensão de produtos, interdição de estabelecimentos e cassação de alvarás, além de comunicação ao Ministério Público em casos de crime contra a saúde pública. A urgência da iniciativa foi reforçada diante de episódios recentes de adulteração no estado de São Paulo assim como em Pernambuco.
A proposta ainda prevê campanhas permanentes de conscientização sobre os riscos do consumo de bebidas de origem duvidosa. A lei entrará em vigor na data de sua publicação, com prazo de 90 dias para regulamentação pelo Executivo.
Segundo Antonio Coelho, a proposta é uma medida preventiva e de proteção à saúde dos pernambucanos. Ele destacou que, apesar de haver normas federais, faltava uma legislação estadual robusta, o que deixava espaço para redes criminosas. “Com a aprovação do projeto, Pernambuco passa a ter uma lei específica para enfrentar a adulteração de bebidas com metanol, prática que já causou várias mortes no Brasil”, sublinhou o autor do projeto.
*Com informações de assessoria