Augusto Coutinho entrega carta de prioridades dos pequenos negócios a Hugo Motta
Documento pede apreciação prioritária do aumento de limite do MEI e atualização da regulação vigente
O deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas Augusto Coutinho (Republicanos) apresentou uma carta de prioridades do setor em Brasília. O documento foi entregue na noite da última segunda-feira (14) ao presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta (Republicanos-PB).
A carta foi elaborada pela Frente Parlamentar e pelo Sebrae para priorizar o Projeto de Lei Complementar 108/2021. A proposição visa ajustar o limite máximo de faturamento de microempreendedores individuais (MEIs) de R$81 mil para R$130 mil anual.
"Como presidente da Frente Parlamentar, tenho trabalhado fortemente aqui na Câmara pela agilização das pautas de um setor que representa 90% das empresas do Brasil e gera sete a cada 10 novos empregos. Por isso, temos conversado com o presidente Hugo Motta e com o governo federal no sentindo de fortalecer os pequenos negócios. No caso dos MEIs, o valor de R$ 81 mil está congelado desde 2018, com defasagem em torno de 50%. É premente a atualização", enfatizou Augusto Coutinho.
A carta também pede a apreciação prioritária dos seguintes documentos:
- PLP 33/2020 que trata sobre o Marco Legal do Reempreendedorismo
- PLP 125/2023 que trata da atualização da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas
- Projeto de Lei 1883/2021 que institui o Programa Crédito da Mulher