Base governista alerta para necessidade de votar LDO antes da LOA

A deputada Débora Almeida (PSDB), durante sessão plenária nesta quarta-feira (8), chamou atenção para a necessidade de a Casa votar os vetos da governadora à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) antes do início da tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo a parlamentar, uma das lideranças do governo Raquel Lyra (PSD) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o processo orçamentário do estado depende diretamente da definição sobre as diretrizes estabelecidas na LDO.

“A LOA se baseia na LDO, e por isso ela precisa ser votada antes. Então, a Assembleia tem que pautar o quanto antes a análise desses vetos — se vai mantê-los ou derrubá-los — porque a LOA deve ser distribuída amanhã. Todo o processo de tramitação e de construção da LOA se baseia na LDO, que define as diretrizes básicas para a elaboração do orçamento”, afirmou.

Débora explicou que os vetos da governadora foram motivados por dispositivos considerados inconstitucionais, de iniciativa do deputado Antônio Coelho (União Brasil).

“Algumas propostas apresentadas interferem na autonomia administrativa do Poder Executivo. Por isso, a governadora, antes de sancionar, fez o veto constitucional e retornou aqui para a Casa”, disse.

A deputada informou ainda que o texto encontra-se na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), sob relatoria do deputado Waldemar Borges (MDB), que retirou a matéria de pauta na semana passada. “Não sei se amanhã ele deve pautar para analisar, mas são realmente disposições inconstitucionais”, acrescentou.
 

LOA
Paralelamente, o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, deputado Antônio Coelho, confirmou que a LOA 2026 deve começar a tramitar nesta quarta-feira (8). O projeto, encaminhado pelo Governo do Estado na última sexta-feira (3), prevê um orçamento total de R$ 62,3 bilhões, sendo R$ 7,5 bilhões em investimentos.

“A governadora enviou aqui para a Casa na semana passada. Amanhã nós já vamos começar a tramitação e publicar todo o cronograma. Teremos oportunidade de receber representantes do Poder Executivo, o secretário de Planejamento sendo um deles, e haverá prazo de emendas para que os parlamentares possam contribuir com a LOA”, afirmou.

O parlamentar ressaltou que o orçamento é a principal matéria a ser analisada pelo Legislativo.

“É possivelmente a matéria mais importante que nós vamos deliberar aqui nesse ano, pois estima todas as receitas e define onde o Estado vai investir, nas áreas de educação, saúde, infraestrutura e segurança pública, dentre outras”, observou.

Antônio Coelho afirmou ainda esperar uma tramitação sem impasses.

“Teremos sempre um canal de diálogo aberto com o Poder Executivo. Não antevejo nenhuma dificuldade, e com certeza vai ter uma tramitação célere e sem maiores percalços”, completou.

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