Câmara do Recife atualiza Protocolo Violeta, e garante segurança para mulheres em espaços esportivos
Projeto também ampliou o conceito de violência de gênero, reconhecendo agressões simbólicas
O Protocolo Violeta (Lei nº 19.061/2023), de autoria da vereadora do Recife Cida Pedrosa (PCdoB), passa a valer também em estádios, arenas e grandes eventos esportivos. O substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 32/2024 foi aprovado por unanimidade, nesta terça-feira (16), na Câmara Municipal do Recife.
“Estamos falando de espaços que concentram grandes públicos e onde as mulheres historicamente estão mais vulneráveis. O Recife reafirma que esses locais também têm responsabilidade no enfrentamento à violência de gênero”, defendeu Cida.
A legislação anterior determinava a criação de uma rede de enfrentamento à importunação sexual nos espaços de lazer noturnos, como bares, restaurantes, hotéis, motéis academias.
A partir de agora, além desses espaços, o protocolo prevê que haja também um acolhimento e proteção às mulheres vítimas de violência em espaços esportivos com mais de 20 mil pessoas.
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No caso dos estádios e arenas esportivas, haverá um procedimento de atuação específico, com acionamento imediato do monitoramento por imagem e encaminhamento das informações do caso à Polícia Civil, ao Ministério Público, aos órgãos de esporte e à Rede de Atenção à Mulher, quando necessário.
No momento da importunação, deve haver a garantia de distanciamento iminente entre a vítima e o agressor, além da retirada desse agressor do local e o posterior impedimento dele de comparecer a outros jogos.
Além dessa alteração, o projeto amplia o conceito de violência de gênero, que passa a reconhecer agressões físicas, psicológicas, sexuais e simbólicas.
*Com informações da assessoria