Com pauta trancada, Raquel aposta em votação de projetos

Mesmo com a pauta trancada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) - a pedido da deputada estadual Débora Almeida (PSDB) e com a concordância do presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB) -, a governadora Raquel Lyra (PSD) defendeu, ontem, que os parlamentares votem os projetos que tramitam no legislativo, considerados prioritários para a gestão.

Na última quarta-feira, não houve quórum para aprovar a indicação do médico veterinário Moshe Dayan para a presidência da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (Adagro).

“Nossa confiança é a de que a Assembleia, através da nossa líder Socorro (Pimentel, União Brasil), dos deputados e deputadas, possa cumprir a pauta e votar questões importantes”, destacou a governadora, durante entrevista em Caruaru, ontem, onde abriu uma nova edição do Feirão de Empregos.

Pautas

Entre as iniciativas em tramitação na Casa legislativa, além do projeto da Adagro, a gestora ressaltou o nome indicado para administrar o Arquipélago de Fernando de Noronha, o advogado Virgílio Oliveira, e a autorização do pedido de empréstimo no valor de R$ 1,5 bilhão.

“A indicação para a Adagro é muito importante para que a gente possa trabalhar a vigilância ambiental e a segurança dos produtores e a venda dos produtos em Pernambuco”, pontuou Raquel Lyra.

A governadora lembrou também que Noronha já está sendo administrada por Virgílio Oliveira, na condição de administrador adjunto da Ilha, mas é preciso que a Assembleia aprove a indicação do advogado como titular. Para fugir da morosidade da Assembleia Legislativa, que não analisou a proposta desde o dia 28 de março, a governadora nomeou Oliveira no segundo cargo mais importante da gestão do arquipélago.

Prioridade

O projeto prioritário do Executivo, no entanto, é a autorização para uma nova linha de crédito. “Esse empréstimo é importante porque aponta para duas obras estruturadoras, além de tantas outras que estamos tocando: a retomada da duplicação da BR- 232 e a construção do Arco Metropolitano”, relatou.

O projeto para a rodovia será concluído em junho, quando deve ser lançado o primeiro edital. “E vamos fazer isso em lotes. O primeiro é o que liga São Caetano (no Agreste) até Arcoverde (no Sertão). Nós vamos lotear para começar a licitação e fazer obra", prospectou.

Secretário

O secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, negou ter orientado os deputados da base governista a não comparecerem à votação no plenário da Assembleia Legislativa do projeto que indicou o presidente da Adagro, na quarta-feira. O gestor, entretanto, admitiu que, se a pauta está trancada, nenhum projeto deve ser votado na Casa.

“No Congresso, por exemplo, não há exceção para a pauta travada. Não existe meia trava”, enfatizou o secretário, acreditando não haver sustentação jurídica no encaminhamento do legislativo. Semana passada, o presidente da Alepe tornou público um parecer da procuradoria da Casa indicando possibilidades de pautar projetos mesmo diante do trancamento da pauta.

O secretário avisou estar buscando uma forma de apaziguar os ânimos entre Executivo e Legislativo. Não adiantou se o pagamento de emendas de 2024 está entre os pontos da negociação, mas este é um requisito dos parlamentares.

“A forma é o que menos importa. O que interessa agora é aonde vamos chegar”, enfatizou. Está prevista para a próxima segunda-feira uma reunião com a Casa Civil, a líder do governo e uma comissão de deputados estaduais.

Por enquanto, a pauta da Adagro está prevista para ser votada em plenário na próxima terça-feira. O projeto foi o único pautado pelo governo do estado que contou com o apoio dos blocos independente e de oposição da Casa, após uma reunião de Álvaro Porto com a Associação Avícola de Pernambuco (Avipe).

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