Comarcas de cinco cidades pernambucanas são elevadas à 3ª Entrância
Projeto relatado por Edson Vieira foi aprovado na Alepe e fortalece o Judiciário no interior
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 2991/2025, que eleva à 3ª Entrância as comarcas de Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Caruaru e Petrolina. A proposta, de autoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), foi relatada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça pelo deputado Edson Vieira (UB).
O parlamentar destacou a importância da medida.
“A elevação de entrância é um reconhecimento da relevância dessas regiões e um passo importante para ampliar o acesso à Justiça no interior de Pernambuco”, afirmou.
A proposta altera a Lei Complementar nº 100/2007, que organiza o Judiciário estadual, estabelecendo novos critérios de classificação das comarcas, como número de eleitores e volume de processos. Até então, apenas a comarca da Capital era classificada como 3ª Entrância — o nível mais alto na estrutura do Judiciário estadual.
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Interior
Com a nova classificação, o TJPE poderá designar magistrados mais experientes para atuar nessas cidades, o que deve contribuir para fortalecer o atendimento à população e reduzir desigualdades regionais.
“Essa medida valoriza o interior do estado e traz mais equilíbrio para o sistema de Justiça, beneficiando milhões de pernambucanos que dependem de um Judiciário eficiente e presente”, reforçou Edson Vieira.
O projeto também foi aprovado nas comissões de Finanças e de Administração Pública, além de receber aprovação final em plenário.