Comissão acelera trabalhos para elaborar lei estadual anticorrupção
Fevereiro de 2017. Esse é o prazo que a Comissão Especial para Elaboração da Lei Estadual Anticorrupção definiu para a conclusão da minuta do projeto. Para tanto, parlamentares, técnicos da Consultoria Legislativa da Assembleia Legislativa, da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) devem trabalhar durante o recesso de janeiro com a assessoria jurídica da Comissão e outras instituições para chegar a um texto comum para a proposição.
Presidida pelo deputado Rodrigo Novaes (PSD), o colegiado se reuniu na última quinta-feira, quando decidiram sobre os trabalhos no recesso. A matéria tem como relatora a deputada estadual Priscila Krause (DEM).
Durante a reunião, foram discutidos temas como empoderamento da Controladoria-Geral do Estado, o formato dos acordos de leniência e a destinação de valores recuperados para um Fundo Anticorrupção.
Outra questão, destacada por Novaes, é a de que a lei deve modificar processos de licitação. “Precisamos voltar as atenções para esses procedimentos, elaborando uma normatização que dê mais segurança na elaboração desses termos e se evitem os conchavos e acordos de onde nascem a corrupção”, afirmou o parlamentar após o encontro.