Comissão de Justiça aprova projeto para combater a erotização infantil em Pernambuco
Projeto segue para votação do plenário
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça aprovou o Projeto de Lei 3162/2025 de autoria do deputado estadual de Pernambuco Coronel Alberto Feitosa (PL) contra a adultização e erotização de menores.
O documento proíbe a produção, exibição, divulgação, disponibilização, promoção ou patrocínio de conteúdo que contenha erotização infantil , que promova ou incentive a adultização de crianças e que estimule conotação sexual envolvendo menores de idade. Também proíbe a realização, patrocínio ou apoio de festas, eventos, apresentações artísticas, desfiles, concursos ou quaisquer atividades que queiram promover estimulo sexual envolvendo menores.
Quem descumprir essas orientações, no estado de Pernambuco, poderá ser multado em até 10 salários mínimos, além de ter o alvará e licença de funcionamento cassados e será aberta uma notificação ao Ministério Público para apuração de crime previsto no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
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O projeto seguirá para plenário onde aguarda a sanção da governadora Raquel Lyra (PSD).