CPI da Alepe vira alvo de disputa judicial e indefinição

A primeira reunião extraordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa Pernambuco (Alepe), instalada para apurar contratos de publicidade do governo do estado, foi adiada na véspera da sua realização. A decisão foi tomada após parlamentares governistas judicializarem as alterações em lideranças das bancadas partidárias, colocando em xeque a composição do colegiado. O encontro estava previsto para hoje e, até o fechamento desta edição, não havia previsão de nova data.

A reviravolta foi provocada por uma ação da deputada estadual Débora Almeida (PSDB), aliada da governadora Raquel Lyra (PSD). O juiz Fernando Jorge Ribeiro Raposo, da 16ª Vara Cível – Seção B, determinou a ilegalidade da reunião conjunta da Comissão Executiva e da bancada do PSDB em resposta à ação movida pela legisladora tucana. Em contrapartida, os opositores vão recorrer da decisão.

A Executiva definiu que o deputado estadual Diogo Moraes, recém-filiado à sigla, seria o novo líder do bloco na Casa. A decisão impactou diretamente os trabalhos do colegiado. Com Diogo na liderança, a deputada estadual Débora Almeida (PSDB) deixou o cargo de líder do bloco partidário e perdeu a prerrogativa de indicar o membro do partido com espaço na comissão.

O novo líder escolhido foi, justamente, Diogo Moraes, indicado por compor a comissão, e que acabou sendo eleito presidente.

Decisão

De acordo com a decisão do juiz Fernando Jorge Ribeiro Raposo, os termos deliberados na reunião conjunta da Executiva e da bancada legislativa do PSDB “estão maculados por vício formal e material, que impedem a produção de quaisquer efeitos”.

O magistrado também destacou que a escolha do líder da bancada na Assembleia Legislativa não cabe a órgão partidário, mas sim ao próprio Parlamento. Com isso, o juiz determinou a suspensão de todos os atos decorrentes da reunião; a nulidade da substituição da liderança de Débora Almeida pelo deputado Diogo Moraes; a nulidade da saída do bloco parlamentar e da indicação à CPI feitas por ele.

O magistrado ainda determinou multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento pela Alepe. No último dia do prazo para indicações dos membros da CPI, a oposição conquistou a maioria da composição do colegiado após alterações nas lideranças das bancadas do PSDB e MDB. O bloco oposicionista conquistou mais espaço depois de os deputados Diogo Moraes e Waldemar Borges deixarem o PSB para se filiarem, respectivamente, ao PSDB e ao MDB. 

Os legisladores se tornaram líderes das bancadas e conquistaram o direito de indicar os integrantes da CPI. Com isso, a comissão ficou composta por Antônio Coelho (União Brasil), eleito vice-presidente, Waldemar Borges (MDB), eleito relator; Dani Portela (Psol); Rodrigo Farias (PSB); Antônio Moraes (PP); João Paulo (PT); Nino de Enoque (PL) e Wanderson Florêncio (Solidariedade), como titulares. Dos integrantes, apenas os quatro últimos são aliados ao governo.

Reação

O colegiado se reuniria hoje pela primeira vez para discutir o seu plano de trabalho e a periodicidade das sessões.

Caso a decisão judicial seja mantida, Débora Almeida pode voltar a ser a líder da bancada do PSDB na Alepe e os governistas podem conquistar a maioria das cadeiras da comissão. De acordo com a líder do governo na Alepe, deputada Socorro Pimentel (UB), o governo espera que o entendimento da Justiça seja aplicado para manter as composições originais das bancadas.

“Vamos aguardar os próximos acontecimentos. Estamos cada dia mais convictos da lisura e da honestidade da governadora e do governo em relação às questões que foram levantadas pela oposição, e muito esperançosos de que, essa decisão judicial, que foi específica para o PSDB, seja replicada para os outros partidos como o MDB e o PRD”, enfatizou.

Na sessão plenária da quarta-feira, o deputado Jarbas Filho anunciou que também está tomando providências para questionar na Justiça a reunião da Executiva do partido que elegeu Waldemar Borges como novo líder de bancada. “A forma como foram feitas (as alterações na bancada do MDB) não cumpre regimento, não cumpre o estatuto. Foi um verdadeiro atropelo”, expôs.

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